Apelação Cível 0000540-78.2013.8.05.0066 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIRIPA

CNPJ 13.***.***.0001-92

Autor

PERIPA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

SOLENI ROCHA COSTA

CPF 435.***.***-00

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 14:11

Baixa Definitiva

22/07/2025, 14:11

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MARIA JESUS DA SILVA

CPF 884.***.***-68

Reu

MUNICIPIO DE PIRIPA

CNPJ 13.***.***.0001-92

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS LIMA TANAJURA

OAB/BA 23152•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/07/2025, 14:11

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 14:10

Publicado Ementa em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 10:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIRIPA - CNPJ: 13.694.658/0001-92 (APELANTE) e provido

18/06/2025, 15:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIRIPA - CNPJ: 13.694.658/0001-92 (APELANTE) e provido

18/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de certidão

16/06/2025, 18:26

Juntada de Petição de certidão

16/06/2025, 18:19

Deliberado em sessão - julgado

16/06/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:54

Incluído em pauta para 09/06/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

21/05/2025, 17:37

Solicitado dia de julgamento

20/05/2025, 10:06

Documentos

Acórdão

•18/06/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 12:17

Sentença

•05/09/2024, 14:18

Despacho

•23/01/2024, 18:58

Comunicações

•09/05/2023, 11:52

Comunicações

•07/04/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 10:26

Despacho

•02/09/2019, 23:37

Despacho

•02/09/2019, 23:37

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