Embargos à Execução 8002383-77.2022.8.05.0113 - TJBA

Embargos à Execução 8002383-77.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Eliane Carneiro Taraschi Advogado: Gabriel Fonseca Ferreira (OAB:BA29480-A) Apelado: Jps Administracao E Comercio Ltda Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717-A) Advogado: Maria Cristina Lanza Lemos Deda (OAB:BA10364-A) Advogado: Jamille De Seixas Souza (OAB:BA30755-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002383-77.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ELIANE CARNEIRO TARASCHI Advogado(s): GABRIEL FONSECA FERREIRA (OAB:BA29480-A) APELADO: JPS ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA Advogado(s): KIZI SILVA PINTO MACEDO (OAB:BA19717-A), MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (OAB:BA10364-A), JAMILLE DE SEIXAS SOUZA (OAB:BA30755-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP). Salvador/BA, 12 de novembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto ATO ORDINATÓRIO 8002383-77.2022.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Eliane Carneiro Taraschi Advogado: Gabriel Fonseca Ferreira (OAB:BA29480-A) Apelado: Jps Administracao E Comercio Ltda Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717-A) Advogado: Maria Cristina Lanza Lemos Deda (OAB:BA10364-A) Advogado: Jamille De Seixas Souza (OAB:BA30755-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 8002383-77.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ELIANE CARNEIRO TARASCHI Advogado(s): GABRIEL FONSECA FERREIRA APELADO: JPS ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA Advogado(s) do reclamado: KIZI SILVA PINTO MACEDO, MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA, JAMILLE DE SEIXAS SOUZA Relator(a): Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 2º e 152, VI do Código de Processo Civil e do Provimento Conjunto CGJ/CCI do TJBA nº 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia., Conforme Resolução n° 65, de 16 de dezembro de 2008, do CNJ, que determina o processamento dos recursos internos nos autos principais, e ainda de acordo com o disposto no art. 1º, § 2º, do Decreto Judiciário n° 700/2024: "Art. 1º A partir de 2 de setembro de 2024, inclusive, os recursos internos passarão a ser protocolados dentro do processo principal como petição intermediária: I- RECURSO INTERNO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; e II- RECURSO INTERNO AGRAVO INTERNO) § 2º Os recursos internos, protocolados dentro dos autos até 1º de setembro de 2024 como petição simples, deverão ter o protocolo renovado na forma do caput deste artigo." Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto INTIMAÇÃO 8002383-77.2022.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se a parte embargante/agravante JPS ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA, para renovar o protocolo do Recurso Interno ID 72769859, no prazo de 05 (cinco) dias. MANUAL DE PROTOCOLO - https://tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/08/Manual-Recurso-Interno-Representantes-Processuais.pdf ou disponível em https://youtube.com/watch?v=p-416pscQkI&si=Reh4LmNPY9K-LDIN. Publique-se. Intimem-se. Salvador,8 de novembro de 2024. RAFAELA VITORIA DE OLIVEIRA SANTANA 3ª Câmara Cível - Funcionário(a)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Eliane Carneiro Taraschi Advogado: Gabriel Fonseca Ferreira (OAB:BA29480-A) Apelado: Jps Administracao E Comercio Ltda Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717-A) Advogado: Maria Cristina Lanza Lemos Deda (OAB:BA10364-A) Advogado: Jamille De Seixas Souza (OAB:BA30755-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 8002383-77.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ELIANE CARNEIRO TARASCHI Advogado(s): GABRIEL FONSECA FERREIRA APELADO: JPS ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA Advogado(s) do reclamado: KIZI SILVA PINTO MACEDO, MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA, JAMILLE DE SEIXAS SOUZA Relator(a): Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 2º e 152, VI do Código de Processo Civil e no Provimento Conjunto CGJ/CCI do TJBA nº 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia., FICA(M) INTIMADA(S) A(S) PARTE(S) EMBARGADA(S) ELIANE CARNEIRO TARASCHI, por meio de seu(s) procurador(s) constituído(s), para, querendo, no prazo de lei, oferecer(m) contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 72769859, conforme determina o art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil(Lei 13.105/2015). Publique-se. Intimem-se.. Salvador,8 de novembro de 2024. RAFAELA VITORIA DE OLIVEIRA SANTANA 3ª Câmara Cível - Funcionário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto INTIMAÇÃO 8002383-77.2022.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Eliane Carneiro Taraschi Advogado: Gabriel Fonseca Ferreira (OAB:BA29480-A) Embargado: Jps Administracao E Comercio Ltda Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717-A) Advogado: Maria Cristina Lanza Lemos Deda (OAB:BA10364-A) Advogado: Jamille De Seixas Souza (OAB:BA30755-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8002383-77.2022.8.05.0113.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: ELIANE CARNEIRO TARASCHI Advogado(s): GABRIEL FONSECA FERREIRA EMBARGADO: JPS ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA Advogado(s):KIZI SILVA PINTO MACEDO, MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA, JAMILLE DE SEIXAS SOUZA ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INFRINGENTE. EMBARGOS À EXECUÇÃO INTEMPESTIVOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. MATÉRIA QUE DEVE SER APRECIADA INDEPENDENTE DA TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS. NO CASO, RESTOU DEMONSTRADA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMBARGANTE. NECESSÁRIA EXCLUSÃO DA EMBARGANTE DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCLUSÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. 1-Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, visam sanar omissões, contradições, obscuridades ou corrigir erro material. 2-Sendo a ilegitimidade passiva matéria de ordem pública, pode ser conhecida de ofício, em qualquer fase processual, conforme art. 337, § 5º e art. 485, § 3º, ambos do CPC. 3-A jurisprudência é firme ao reconhecer a possibilidade de apreciação de questões de ordem pública a qualquer tempo e independentemente de preclusão. 4-Configurada a ilegitimidade passiva da embargante, impõe-se seu reconhecimento, com efeito infringente, para excluí-la do polo passivo da execução. 5-Majoração de honorários advocatícios indevida em sede recursal, quando ausente fixação anterior na instância inferior. Embargos acolhidos parcialmente. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 8002383-77.2022.8.05.0113 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8002383-77.2022.8.05.0113.1.EDCiv, em que figuram como apelante ELIANE CARNEIRO TARASCHI e como apelada JPS ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER e ACOLHER PARCIALMENTE os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do relator. Salvador,.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/12/2023, 08:56

Publicado Despacho em 29/08/2023.

07/09/2023, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:57

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:36

Juntada de decisão

28/08/2023, 12:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão

28/08/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 18:21

Documentos

Despacho

•28/08/2023, 17:25

Despacho

•28/08/2023, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Eliane Carneiro Taraschi Advogado: Gabriel Fonseca Ferreira (OAB:BA29480-A) Apelado: Jps Administracao E Comercio Ltda Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717-A) Advogado: Maria Cristina Lanza Lemos Deda (OAB:BA10364-A) Advogado: Jamille De Seixas Souza (OAB:BA30755-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 8002383-77.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ELIANE CARNEIRO TARASCHI Advogado(s): GABRIEL FONSECA FERREIRA APELADO: JPS ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA Advogado(s) do reclamado: KIZI SILVA PINTO MACEDO, MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA, JAMILLE DE SEIXAS SOUZA Relator(a): Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 2º e 152, VI do Código de Processo Civil e do Provimento Conjunto CGJ/CCI do TJBA nº 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia., Conforme Resolução n° 65, de 16 de dezembro de 2008, do CNJ, que determina o processamento dos recursos internos nos autos principais, e ainda de acordo com o disposto no art. 1º, § 2º, do Decreto Judiciário n° 700/2024: "Art. 1º A partir de 2 de setembro de 2024, inclusive, os recursos internos passarão a ser protocolados dentro do processo principal como petição intermediária: I- RECURSO INTERNO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; e II- RECURSO INTERNO AGRAVO INTERNO) § 2º Os recursos internos, protocolados dentro dos autos até 1º de setembro de 2024 como petição simples, deverão ter o protocolo renovado na forma do caput deste artigo." Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto INTIMAÇÃO 8002383-77.2022.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se a parte embargante/agravante JPS ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA, para renovar o protocolo do Recurso Interno ID 72769859, no prazo de 05 (cinco) dias. MANUAL DE PROTOCOLO - https://tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/08/Manual-Recurso-Interno-Representantes-Processuais.pdf ou disponível em https://youtube.com/watch?v=p-416pscQkI&si=Reh4LmNPY9K-LDIN. Publique-se. Intimem-se. Salvador,8 de novembro de 2024. RAFAELA VITORIA DE OLIVEIRA SANTANA 3ª Câmara Cível - Funcionário(a)

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Eliane Carneiro Taraschi Advogado: Gabriel Fonseca Ferreira (OAB:BA29480-A) Embargado: Jps Administracao E Comercio Ltda Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717-A) Advogado: Maria Cristina Lanza Lemos Deda (OAB:BA10364-A) Advogado: Jamille De Seixas Souza (OAB:BA30755-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8002383-77.2022.8.05.0113.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: ELIANE CARNEIRO TARASCHI Advogado(s): GABRIEL FONSECA FERREIRA EMBARGADO: JPS ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA Advogado(s):KIZI SILVA PINTO MACEDO, MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA, JAMILLE DE SEIXAS SOUZA ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INFRINGENTE. EMBARGOS À EXECUÇÃO INTEMPESTIVOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. MATÉRIA QUE DEVE SER APRECIADA INDEPENDENTE DA TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS. NO CASO, RESTOU DEMONSTRADA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMBARGANTE. NECESSÁRIA EXCLUSÃO DA EMBARGANTE DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCLUSÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. 1-Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, visam sanar omissões, contradições, obscuridades ou corrigir erro material. 2-Sendo a ilegitimidade passiva matéria de ordem pública, pode ser conhecida de ofício, em qualquer fase processual, conforme art. 337, § 5º e art. 485, § 3º, ambos do CPC. 3-A jurisprudência é firme ao reconhecer a possibilidade de apreciação de questões de ordem pública a qualquer tempo e independentemente de preclusão. 4-Configurada a ilegitimidade passiva da embargante, impõe-se seu reconhecimento, com efeito infringente, para excluí-la do polo passivo da execução. 5-Majoração de honorários advocatícios indevida em sede recursal, quando ausente fixação anterior na instância inferior. Embargos acolhidos parcialmente. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 8002383-77.2022.8.05.0113 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8002383-77.2022.8.05.0113.1.EDCiv, em que figuram como apelante ELIANE CARNEIRO TARASCHI e como apelada JPS ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER e ACOLHER PARCIALMENTE os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do relator. Salvador,.

01/11/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Publicado Despacho em 29/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de decisão

Juntada de Petição de pedido de suspensão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

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