Ação Penal - Procedimento Sumário 8000649-41.2024.8.05.0010 - TJBA | JusConsulta
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Estupro de vulnerável
Crimes contra a Dignidade Sexual
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Criminal de Andaraí
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (54)
Partes do Processo
(54)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
Movimentações
Expedição de citação.
13/05/2026, 11:46
Decorrido prazo de MARCILIO ADEMIR DE PAULA em 03/07/2024 23:59.
25/04/2026, 12:02
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Terceiro
MP
Terceiro
DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL
Terceiro
GAESF
Terceiro
MARIANE SILVA DO NASCIMENTO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA
Terceiro
CURADOR
Terceiro
0414249000166
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
ROMEU
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA
Terceiro
V.C.S.
Terceiro
CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA
Terceiro
JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA
Terceiro
DELEGACIA
Terceiro
DRACO - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Terceiro
DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER
Terceiro
26 DT
Terceiro
18 DELEGACIA TERRITORIAL DE CAMACARI
Terceiro
DELEGACIA TERRITORIAL DE CENTRAL - BA
Terceiro
DELEGACIA TERRITORIAL DE ARATACA
Terceiro
DELEGACIA DE POLICIA DE MEDEIROS NETO
Terceiro
POLICIA CIVIL DA BAHIA
Terceiro
DEAM PERIPERI SALVADOR
Terceiro
26 DELEGACIA TERRITORIAL, ABRANTES - CAMACARI, BAHIA.
Terceiro
MP
ALCUNHA
DT. MIGUEL CALMON
ALCUNHA
MARCILIO ADEMIR DE PAULA
CPF
008.***.***-10
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Reu
POLICIA CIVIL DA BAHIA
CNPJ
33.***.***.0001-67
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
AGATA GABRIELA BALTAZAR BRANDAO
CPF
107.***.***-32
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
DT ANDARAI
OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de MARCILIO ADEMIR DE PAULA em 03/07/2024 23:59.
25/04/2026, 08:03
Publicado Intimação em 26/06/2024.
25/04/2026, 07:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2026, 07:34
Juntada de certidão
01/04/2026, 13:33
Juntada de Carta precatória
17/12/2024, 15:14
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024, 01:31
Juntada de certidão
18/10/2024, 12:12
Expedição de intimação.
18/10/2024, 12:11
Ato ordinatório praticado
18/10/2024, 12:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024, 21:25
Juntada de Petição de diligência
09/08/2024, 21:25
Decorrido prazo de DT ANDARAÍ em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 21:56
Juntada de Petição de CIENTE DA DECISÃO
07/07/2024, 14:12
Ver todas as movimentações (27)
Todas as movimentações
(27)
Expedição de citação.
13/05/2026, 11:46
Decorrido prazo de MARCILIO ADEMIR DE PAULA em 03/07/2024 23:59.
25/04/2026, 12:02
Decorrido prazo de MARCILIO ADEMIR DE PAULA em 03/07/2024 23:59.
25/04/2026, 08:03
Publicado Intimação em 26/06/2024.
25/04/2026, 07:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2026, 07:34
Juntada de certidão
01/04/2026, 13:33
Juntada de Carta precatória
17/12/2024, 15:14
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024, 01:31
Juntada de certidão
18/10/2024, 12:12
Expedição de intimação.
18/10/2024, 12:11
Ato ordinatório praticado
18/10/2024, 12:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024, 21:25
Juntada de Petição de diligência
09/08/2024, 21:25
Decorrido prazo de DT ANDARAÍ em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 21:56
Juntada de Petição de CIENTE DA DECISÃO
07/07/2024, 14:12
Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: A. G. B. B. Testemunha: Marcilio Ademir De Paula Terceiro Interessado: Dt Andaraí Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ Processo: AÇÃO PENAL - PROCE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 8000649-41.2024.8.05.0010 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Andaraí Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro
21/06/2024, 00:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2024, 12:48
Juntada de certidão
19/06/2024, 21:15
Expedição de citação.
19/06/2024, 21:13
Juntada de Mandado
19/06/2024, 21:12
Juntada de certidão
19/06/2024, 21:10
Juntada de certidão
19/06/2024, 21:10
Expedição de intimação.
19/06/2024, 21:09
Expedição de intimação.
19/06/2024, 21:09
Recebida a denúncia contra MARCILIO ADEMIR DE PAULA - CPF: 008.062.098-10 (TESTEMUNHA)
17/06/2024, 11:09
Conclusos para decisão
28/05/2024, 08:10
Distribuído por dependência
27/05/2024, 12:46
Documentos
Ato Ordinatório
•
18/10/2024, 12:10
Outros documentos
•
07/07/2024, 14:12
Decisão
•
17/06/2024, 11:09