Execução Fiscal 0000240-85.2002.8.05.0104 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2002

Valor da Causa

R$ 460,69

Órgão julgador

V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Inhambupe

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

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Central de Ajuda

CRF - BA

Terceiro

FARMACIA VIRTUAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA

OAB/BA 6273·CPF·Representa: Autor

HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA

OAB/BA 787·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FARMACIA VIRTUAL LTDA - ME em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de FARMACIA VIRTUAL LTDA - ME em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:46

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 23:42

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 17:01

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 11:12

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de FARMACIA VIRTUAL LTDA - ME em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de FARMACIA VIRTUAL LTDA - ME em 18/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 09:12

Despacho

•29/10/2024, 09:55

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:46

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 23:42

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 17:01

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 11:12

Remetidos os Autos (PROJETO VEREDICTO) para V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE

30/09/2025, 11:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/09/2025, 09:12

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para PROJETO VEREDICTO

29/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 13:42

Publicado Despacho em 31/10/2024.

15/11/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

15/11/2024, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Farmacia Virtual Ltda - Me Requerente: Conselho Regional De Farmacia Do Estado Da Bahia Advogado: Antonio Marcelo Ferreira De Santana (OAB:BA6273) Advogado: Hugo Leonardo Evangelista Correia (OAB:BA787-B) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000240-85.2002.8.05.0104 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: FARMACIA VIRTUAL LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO R.H Considerando que os autos em prelúdio tramita desde priscar eras, sem que tenha havido qualquer andamento consentâneo para o seu deslinde, diviso sejam intimados o Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia para, no prazo improrrogável de 15 (dias), se manifestar acerca dos seus interesses no feito, inclusive, pugnando formalmente pelo que entenderem de direito, sob pena de extinção do feito. INHAMBUPE/BA, 13 de maio de 2022. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE DESPACHO 0000240-85.2002.8.05.0104 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Inhambupe

01/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/10/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 12:03

Conclusos para despacho

23/03/2020, 12:27

Devolvidos os autos

06/10/2019, 02:42

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

20/08/2019, 14:41

DOCUMENTO

11/05/2012, 11:28

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

19/04/2012, 10:21

DISTRIBUIÇÃO

30/08/2002, 11:14

Despacho

•13/05/2022, 12:03

Despacho

•06/10/2019, 02:42

Despacho

•06/10/2019, 02:42

Despacho

•06/10/2019, 02:42

Despacho

•06/10/2019, 02:42