Execução Fiscal 8099004-50.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 4.015.393,73

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 31/07/2025 23:59.

25/03/2026, 21:13

Publicado Decisão em 12/06/2025.

25/03/2026, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 19:55

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 29/07/2025 23:59.

19/03/2026, 00:27

Publicado Decisão em 08/07/2025.

18/03/2026, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 21:20

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 07/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:01

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 07/08/2025 23:59.

07/03/2026, 03:42

Publicado Decisão em 17/07/2025.

07/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

07/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 20/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:13

Publicado Decisão em 20/02/2025.

23/02/2026, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

23/02/2026, 23:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 21:22

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 13/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:47

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 31/07/2025 23:59.

25/03/2026, 21:13

Publicado Decisão em 12/06/2025.

25/03/2026, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 19:55

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 29/07/2025 23:59.

19/03/2026, 00:27

Publicado Decisão em 08/07/2025.

18/03/2026, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 21:20

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 07/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:01

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 07/08/2025 23:59.

07/03/2026, 03:42

Publicado Decisão em 17/07/2025.

07/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

07/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 20/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:13

Publicado Decisão em 20/02/2025.

23/02/2026, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

23/02/2026, 23:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 21:22

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 13/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:32

Juntada de informação

23/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 19:30

Expedição de decisão.

15/07/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 17:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/07/2025, 17:17

Conclusos para decisão

07/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 14:57

Comunicação eletrônica

04/07/2025, 14:57

Comunicação eletrônica

04/07/2025, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/07/2025, 14:57

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/07/2025, 10:00

Conclusos para decisão

04/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 19:07

Expedição de decisão.

10/06/2025, 19:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2025, 19:07

Conclusos para decisão

10/06/2025, 14:04

Juntada de informação

10/06/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2025 23:59.

15/04/2025, 13:30

Expedição de decisão.

18/02/2025, 19:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2025, 19:02

Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:08

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 04:53

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:04

Publicado Despacho em 07/11/2024.

20/11/2024, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

20/11/2024, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Companhia Brasileira De Distribuicao Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8099004-50.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Advogado(s): DESPACHO Com espeque nos princípios da menor onerosidade e da efetividade da execução, e considerando a ordem prevista tanto no art. 835 do CPC, quanto no art. 11 da LEF, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8099004-50.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana indefiro o pedido de expedição de mandado de penhora do imóvel, mantendo suspensa a execução. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

08/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/11/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:15

Conclusos para decisão

03/09/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Companhia Brasileira De Distribuicao Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8099004-50.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/06/2024, 00:00

Expedição de decisão.

19/06/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 18:39

Expedição de Carta.

19/06/2024, 18:39

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 18/04/2024 23:59.

26/05/2024, 11:05

Publicado Decisão em 26/03/2024.

03/05/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

03/05/2024, 05:21

Conclusos para decisão

29/04/2024, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 17:26

Expedição de decisão.

22/03/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 12:07

Conclusos para decisão

21/03/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 19:45

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 18:00

Expedição de decisão.

18/03/2024, 17:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/03/2024, 17:46

Conclusos para decisão

14/03/2024, 04:24

Expedição de despacho de citação por ar digital.

03/08/2023, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 19:22

Conclusos para despacho

31/07/2023, 17:58

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 17:58

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 17:17

Decisão

•04/07/2025, 14:57

Decisão

•04/07/2025, 14:57

Decisão

•04/07/2025, 14:57

Decisão

•10/06/2025, 19:07

Decisão

•10/06/2025, 19:07

Decisão

•18/02/2025, 19:02

Decisão

•18/02/2025, 19:02

Despacho

•04/11/2024, 18:15

Despacho

•04/11/2024, 18:15

Despacho de citação por AR Digital

•19/06/2024, 18:39

Despacho

•22/03/2024, 12:07

Decisão

•18/03/2024, 17:46

Despacho de citação por AR Digital

•03/08/2023, 19:22