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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,07

Órgão julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

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Partes do Processo

SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de CLAUDIANO GOULART em 21/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JANY SANTOS SOUZA GOULART em 21/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 21/06/2023 23:59.

Publicado Ementa em 26/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 16/05/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

Todas as movimentações(33)