Procedimento Comum Cível 0502918-74.2017.8.05.0141 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0502918-74.2017.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Janeide Santos De Jesus Advogado: Luciana Souza De Oliveira (OAB:BA46382) Terceiro Interessado: Leandro Souza De Oliveira Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0502918-74.2017.8.05.0141 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTERESSADO: JANEIDE SANTOS DE JESUS Advogado(s): LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB:BA46382) Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 0502918-74.2017.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Vistos etc. Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA, GUILHERME GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA, MARIA LUIZA DE JESUS OLIVEIRA e JOÃO VICTOR DE JESUS OLIVEIRA, este último representado por sua genitora JANEIDE SANTOS DE JESUS, nos autos da Ação Declaratória de Morte Presumida sem Decretação de Ausência de LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA. DEFIRO a habilitação requerida, nos termos do art. 687 do Código de Processo Civil, uma vez demonstrada a condição de herdeiros dos habilitandos. Não obstante os autos estarem conclusos para sentença, verifico a necessidade de realização de diligências imprescindíveis ao julgamento do feito. Considerando que o parágrafo único do art. 7º do Código Civil determina que a declaração da morte presumida somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, determino a devolução dos autos para a origem: Oficie-se à Delegacia de Polícia de Eunápolis/BA requisitando, no prazo de 30 dias, a remessa da íntegra do Inquérito Policial nº 62/2014, bem como informações sobre sua conclusão; Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Cumpra-se. Jequié/BA, data registrada no sistema. JOSUÉ TELES BASTOS JUNIOR Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de informação

Juntada de Ofício

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA em 17/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

Conclusos para despacho

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(63)

Todos os documentos(24)