Apelação Cível 0502605-10.2014.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Central de Ajuda

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FERNANDO LOPES DE ALENCAR

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/01/2025

27/01/2025, 15:41

Baixa Definitiva

27/01/2025, 15:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/01/2025, 15:41

Transitado em Julgado em 07/01/2025

27/01/2025, 15:40

Juntada de Informações

27/01/2025, 15:38

Juntada de certidão

05/08/2024, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 05:56

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 05:53

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 05:52

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 05:51

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 04:35

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 04:35

Negado seguimento a Recurso

11/06/2024, 10:28

Todas as movimentações(91)

Transitado em Julgado em 27/01/2025

27/01/2025, 15:41

Baixa Definitiva

27/01/2025, 15:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/01/2025, 15:41

Transitado em Julgado em 07/01/2025

27/01/2025, 15:40

Juntada de Informações

27/01/2025, 15:38

Documentos

Petição

•20/06/2024, 05:56

Petição

•20/06/2024, 05:51

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legal

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Juntada de certidão

05/08/2024, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 05:56

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 05:53

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 05:52

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 05:51

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 04:35

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 04:35

Negado seguimento a Recurso

11/06/2024, 10:28

Recurso Extraordinário não admitido

11/06/2024, 10:28

Prejudicado o recurso

11/06/2024, 05:29

Conclusos #Não preenchido#

14/05/2024, 08:44

Juntada de Petição de contra-razões

04/05/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

25/04/2024, 13:25

Juntada de certidão

25/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 20:44

Juntada de Petição de recurso extraordinário

24/04/2024, 20:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 13:47

Publicado Ementa em 19/12/2023.

20/12/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:03

Juntada de certidão

19/12/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 13:41

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

18/12/2023, 10:13

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

14/12/2023, 08:09

Juntada de Petição de certidão

13/12/2023, 19:17

Deliberado em sessão - julgado

13/12/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 17:52

Incluído em pauta para 05/12/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

23/11/2023, 17:39

Solicitado dia de julgamento

20/11/2023, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:29

Conclusos #Não preenchido#

28/09/2023, 16:32

Juntada de certidão

28/09/2023, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

26/09/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 07:04

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:01

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF

11/09/2023, 15:54

Conclusos #Não preenchido#

06/09/2023, 11:06

Juntada de certidão

06/09/2023, 11:06

Juntada de certidão

08/09/2022, 16:28

Juntada de certidão

08/09/2022, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:11

Juntada de certidão

02/08/2021, 17:06

Juntada de certidão

02/08/2021, 17:05

Juntada de certidão

02/08/2021, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 19:39

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 21:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)

14/07/2021, 08:25

Conclusos #Não preenchido#

05/07/2021, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 20:41

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

05/06/2021, 21:27

Juntada de certidão

05/06/2021, 21:26

Juntada de certidão

05/06/2021, 21:25

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/06/2021, 21:06

Juntada de certidão

24/05/2021, 16:55

Juntada de certidão

24/05/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 16:39

Publicado Ementa em 07/05/2021.

07/05/2021, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2021, 17:20

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 03.834.023/0001-90 (APELANTE) e provido

04/05/2021, 13:21

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 07.778.585/0001-14 (APELADO) e provido

03/05/2021, 20:47

Deliberado em sessão - julgado

03/05/2021, 18:38

Incluído em pauta para 03/05/2021 13:30:00 PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - SALA DE SESSÕES N.º 03.

20/04/2021, 17:09

Solicitado dia de julgamento

19/04/2021, 15:32

Conclusos #Não preenchido#

13/10/2020, 07:28

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 07:28

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 10:14

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 09:59

Recebidos os autos

08/10/2020, 09:59

Distribuído por sorteio

08/10/2020, 09:59

Decisão

•11/06/2024, 10:43

Decisão

•11/06/2024, 10:43

Decisão

•11/06/2024, 10:28

Decisão

•11/06/2024, 05:29

Petição

•18/12/2023, 19:35

Acórdão

•14/12/2023, 08:09

Petição

•13/09/2023, 07:04

Decisão

•12/09/2023, 15:33

Decisão

•11/09/2023, 15:54

Decisão

•14/07/2021, 12:29

Decisão

•14/07/2021, 08:25

Acórdão

•03/05/2021, 20:47

Despacho

•30/05/2020, 21:16

Todos os documentos(20)

Petição

•20/06/2024, 05:56

Petição

•20/06/2024, 05:51

Decisão

•11/06/2024, 10:43

Decisão

•11/06/2024, 10:43

Decisão

•11/06/2024, 10:28

Decisão

•11/06/2024, 05:29

Petição

•18/12/2023, 19:35

Acórdão

•14/12/2023, 08:09

Petição

•13/09/2023, 07:04

Decisão

•12/09/2023, 15:33

Decisão

•11/09/2023, 15:54

Decisão

•14/07/2021, 12:29

Decisão

•14/07/2021, 08:25

Acórdão

•03/05/2021, 20:47

Despacho

•30/05/2020, 21:16

Decisão

•06/04/2020, 17:18

Sentença

•24/07/2019, 20:13

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 15:00

Ato Ordinatório

•22/02/2016, 14:50

Decisão

•22/05/2014, 10:18