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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 53.540,56

Órgão julgador

7ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

REGINALDO BORGES VILAS BOAS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de REGINALDO BORGES VILAS BOAS em 25/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO BORGES VILAS BOAS em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO BORGES VILAS BOAS em 05/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de ato ordinatório.

Todas as movimentações(33)