Execução Fiscal 0768745-68.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 19.952,83

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA

OAB/BA 11517·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JONEVALDO DOS REIS PASSOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/01/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

24/12/2025, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 05:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 05:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 05:00

Expedição de despacho.

30/09/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 10:18

Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 21:12

Juntada de Petição de documentação

06/06/2025, 21:04

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 21:04

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 01:24

Juntada de certidão óbito

16/05/2025, 01:24

Todas as movimentações(28)

Conclusos para decisão

14/01/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

24/12/2025, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 05:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 10:18

Despacho

•30/09/2025, 10:18

05/12/2025, 05:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 05:00

Expedição de despacho.

30/09/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 10:18

Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 21:12

Juntada de Petição de documentação

06/06/2025, 21:04

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 21:04

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 01:24

Juntada de certidão óbito

16/05/2025, 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.

16/11/2024, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

16/11/2024, 23:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Jonevaldo Dos Reis Passos Advogado: Jose Augusto De Oliveira Mota (OAB:BA11517) Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0768745-16.2014.8.05.0039 para 0768745-68.2014.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0768745-68.2014.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

01/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

29/10/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 01:49

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2020, 00:00

Audiência Realizada sem Acordo

21/02/2017, 00:00

Petição

21/02/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/01/2017, 00:00

Mero expediente

08/11/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•17/01/2017, 09:54

Despacho

•08/11/2016, 15:10