Arrolamento Comum 8000746-97.2016.8.05.0082 - TJBA

Arrolamento Comum 8000746-97.2016.8.05.0082 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Laurenco Carmo De Jesus Advogado: Caique Souza De Oliveira (OAB:BA51098) Advogado: Filipe Monteiro Carneiro Costa (OAB:BA30906) Requerido: Maria Helena Santos De Jesus Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8000746-97.2016.8.05.0082 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) Polo Ativo REQUERENTE: LAURENCO CARMO DE JESUS Polo Passivo REQUERIDO: MARIA HELENA SANTOS DE JESUS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC INTIMEM-SE O(A)S INTERESSADO(A)S, POR INTERMÉDIO DO(S) SEU(S) ADVOGADO(S), DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE id 467708633: "... Da análise dos autos, constata-se que em petição inicial o Inventariante apontou como único bem o imóvel um apartamento n. 1004 do Edifício na rua Figueiredo Magalhães nº 820, com fração de 5/200, que mede 13,26 metros de frente para a rua Figueiredo Magalhães, 16,00 m na linha de fundos confrontando com o lote l do mesmo P.A nº 26160, 31,50m do lado direito, confrontando com o nº 848 da Rua Figueiredo Magalhães e 34,00 pelo lado esquerdo confrontando com lote 3 do mesmo P.A. Localizado na Freguesia da Lagoa, Bairro de Copacabana, Município do Rio de Janeiro. Entretanto analisando a Declaração de Imposto de Renda juntado aos autos no ID há valor oriundo de rendimentos no importe de R$ 220.790,69, que não foi indicado na exordial, conforme ID 3700248, pág. 3. Assim, necessário que o Inventariante esclareça acerca do referido bem, no prazo de 20 dias.Importa salientar que a parte autora somente juntou a certidão negativa de débitos da esfera estadual do Rio de Janeiro, devendo acostar a certidão negativa de débitos tributários do Município do Rio de Janeiro, no prazo de 20 dias.De igual modo, deverá acostar a Certidão do Testamento, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento on-line – RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC “www.censec.org.br” (art. 618, V c/c 620, I, do CPC), como também as certidões negativas de débitos das esferas Estadual da Bahia e da esfera Municipal de Salvador, no prazo de 20 dias.Intime-se o Inventariante para providenciar a apuração do ITD junto a SEFAZ/RJ.Proceda-se a pesquisa via SISBAJUD em nome da falecida.Publique-se edital, nos termos do art. 626, §1º c/c art. 259, III, ambos do CPC. P.I.C. Salvador, 08 de outubro de 2024. Karla Kristiany Moreno de Oliveira. Juíza De Direito. " Salvador (BA), 28 de outubro de 2024 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA TEC. JUD. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8000746-97.2016.8.05.0082 Arrolamento Comum Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LAURENCO CARMO DE JESUS em 09/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LAURENCO CARMO DE JESUS em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LAURENCO CARMO DE JESUS em 22/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LAURENCO CARMO DE JESUS em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAURENCO CARMO DE JESUS em 28/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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