Procedimento Comum Cível 8002223-06.2024.8.05.0138 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8002223-06.2024.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2025, 08:47

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 14:42

Juntada de certidão

12/06/2025, 14:42

Recebidos os autos

12/06/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Municipio De Lafaiete Coutinho Apelante: Ramom De Souza Norte Advogado: Heloisa Matos Bastos Oliveira (OAB:BA81710-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002223-06.2024.8.05.0138 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: RAMOM DE SOUZA NORTE Advogado(s): HELOISA MATOS BASTOS OLIVEIRA (OAB:BA81710-A) APELADO: MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior DESPACHO 8002223-06.2024.8.05.0138 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que não houve intimação do apelado para apresentar contrarrazões ao apelo interposto. Assim, visando evitar posterior alegação de nulidade, determino a intimação do apelado para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 29 de outubro de 2024. Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior Relator

01/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/07/2024, 11:30

Juntada de certidão

29/07/2024, 11:29

Juntada de certidão

29/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de apelação

28/06/2024, 20:26

Publicado Intimação em 25/06/2024.

20/06/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

20/06/2024, 03:17

Expedição de intimação.

12/06/2024, 18:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/06/2024, 11:19

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 20:29

Documentos

Decisão

•22/04/2025, 13:39

Decisão

•22/04/2025, 11:43

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 25/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

Expedição de intimação.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Distribuído por sorteio

Todas as movimentações(16)