Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8004873-02.2024.8.05.0049 - TJBA | JusConsulta

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DepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Capim Grosso

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Cível

Partes do Processo

ADILENE GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 49645·CPF·Representa: Autor

UILLIAM ARAUJO SANTIAGO

OAB/BA 33163·CPF·Representa: Réu

VALERIA SANTOS NEVES

OAB/BA 36388·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:04

Decorrido prazo de ADILENE GONCALVES DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:02

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:16

Juntada de certidão

09/03/2026, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 16/12/2025 23:59.

16/01/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 16:08

Publicado Intimação em 25/09/2025.

27/09/2025, 14:47

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

27/09/2025, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 22/09/2025 23:59.

27/09/2025, 08:08

Decorrido prazo de ADILENE GONCALVES DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

27/09/2025, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 14:07

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:04

Decorrido prazo de ADILENE GONCALVES DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:02

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•08/12/2024, 22:42

Sentença

•07/12/2024, 20:13

26/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:16

Juntada de certidão

09/03/2026, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 16/12/2025 23:59.

16/01/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 16:08

Publicado Intimação em 25/09/2025.

27/09/2025, 14:47

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

27/09/2025, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 22/09/2025 23:59.

27/09/2025, 08:08

Decorrido prazo de ADILENE GONCALVES DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

27/09/2025, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 14:07

Expedição de intimação.

23/09/2025, 14:07

Juntada de certidão

23/09/2025, 14:06

Publicado Intimação em 01/09/2025.

09/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025

09/09/2025, 02:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 21:21

Expedição de intimação.

28/08/2025, 21:21

Expedição de RPV.

27/08/2025, 17:27

Expedição de sentença.

27/08/2025, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:43

Decorrido prazo de ADILENE GONCALVES DA SILVA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:47

Publicado Sentença em 11/12/2024.

05/01/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

05/01/2025, 01:39

Expedição de sentença.

08/12/2024, 22:42

Expedição de citação.

07/12/2024, 20:13

Homologada a Transação

07/12/2024, 20:13

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 09:21

Audiência Conciliação realizada conduzida por 29/11/2024 09:00 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.

29/11/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Adilene Goncalves Da Silva Advogado: Dagnaldo Oliveira Da Silva (OAB:BA49645) Requerido: Municipio De Capim Grosso Intimação: ATO ORDINATÓRIO Autos: 8004873-02.2024.8.05.0049 Em cumprimento a determinação de inclusão do feito em pauta de audiências, contida no despacho/decisão anterior, fica designado o dia 29/11/2024 09:00 para a realização de audiência de conciliação, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo( Videoconferência - Sala 02 (Conciliação)). Os demais atos serão cumpridos conforme as determinações contidas no despacho/decisão. Para participar da audiência será necessária a utilização de equipamento com câmera e microfone, de uso compatível com o aplicativo Lifesize. Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: <https://guest.lifesizecloud.com/623345>. No caso de utilização de celular/tablet ou app desktop, deverá ser informada a seguinte extensão de sala: 623345. Cópia do presente ato, desde que acompanhados do despacho/decisão que determinou a inclusão em pauta, servirá como mandado de citação/intimação. Capim Grosso, 27 de outubro de 2024. LUCILIA GOMES DE SOUZA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8004873-02.2024.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Capim Grosso

01/11/2024, 00:00

Expedição de citação.

27/10/2024, 14:45

Juntada de certidão

27/10/2024, 14:44

Audiência Conciliação designada conduzida por 29/11/2024 09:00 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.

27/10/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 10:16

Conclusos para despacho

21/08/2024, 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/08/2024, 15:13

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 15:13

Despacho

•22/08/2024, 10:16