Apelação Cível 8000151-46.2016.8.05.0067 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Coração de Maria

Partes do Processo

PEDRO SANTOS DE ANDRADE

CPF

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Terceiro

SUL AMERICA CIA DE SEGUROS SAUDE SA

Terceiro

SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

Terceiro

BRAVO CAMINHOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO DA BOA MORTE CORREIA

OAB/BA 39144·CPF·Representa: Autor

TASSIA BARROS MOTA DA SILVA

OAB/BA 46001·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA PACHECO COSTA NASCIMENTO MEIRELES

OAB/BA 11672·CPF·Representa: Réu

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA

OAB/BA 21641·CPF·Representa: Réu

JURANDY SOARES DE MORAES NETO

OAB/PE 27851·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PEDRO SANTOS DE ANDRADE

CPF

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Terceiro

SUL AMERICA CIA DE SEGUROS SAUDE SA

Terceiro

SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

Terceiro

BRAVO CAMINHOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.A

CNPJ

Reu

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ROGERIO DA BOA MORTE CORREIA

OAB/BA 39144·CPF·Representa: Autor

TASSIA BARROS MOTA DA SILVA

OAB/BA 46001·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA PACHECO COSTA NASCIMENTO MEIRELES

OAB/BA 11672·CPF·Representa: Réu

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA

OAB/BA 21641·CPF·Representa: Réu

JURANDY SOARES DE MORAES NETO

OAB/PE 27851·Representa: Réu

THIAGO PESSOA ROCHA

OAB/PE 29650·CPF·Representa: Réu

MARCELO MAX TORRES VENTURA

OAB/PE 25843·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/01/2026

19/01/2026, 17:58

Baixa Definitiva

19/01/2026, 17:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/01/2026, 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

19/09/2025, 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para

19/09/2025, 15:06

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 17:59

Decorrido prazo de BRAVO CAMINHOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 17:59

Decorrido prazo de PEDRO SANTOS DE ANDRADE em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 17:59

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A. em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 17:59

Publicado Despacho em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 20:04

Conclusos #Não preenchido#

07/04/2025, 16:17

Todas as movimentações(48)

Transitado em Julgado em 19/01/2026

19/01/2026, 17:58

Baixa Definitiva

19/01/2026, 17:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/01/2026, 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

19/09/2025, 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 22:58

Despacho

•25/07/2025, 20:04

19/09/2025, 15:06

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 17:59

Decorrido prazo de BRAVO CAMINHOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 17:59

Decorrido prazo de PEDRO SANTOS DE ANDRADE em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 17:59

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A. em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 17:59

Publicado Despacho em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 20:04

Conclusos #Não preenchido#

07/04/2025, 16:17

Conclusos para decisão

07/04/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 15:46

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 14:27

Decorrido prazo de PEDRO SANTOS DE ANDRADE em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A. em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de BRAVO CAMINHOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:12

Publicado Decisão em 28/01/2025.

28/01/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 01:54

Expedição de Decisão.

27/01/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 12:39

Conclusos #Não preenchido#

31/10/2024, 17:03

Juntada de certidão

31/10/2024, 17:03

Decorrido prazo de BRAVO CAMINHOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de PEDRO SANTOS DE ANDRADE em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A. em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de BRAVO CAMINHOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de PEDRO SANTOS DE ANDRADE em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A. em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:06

Publicado Despacho em 11/09/2024.

11/09/2024, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:50

Juntada de certidão

10/09/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2024, 10:10

Juntada de Petição de contra-razões

17/07/2024, 11:35

Conclusos #Não preenchido#

05/07/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 11:27

Recebidos os autos

04/07/2024, 11:07

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 11:07

Decisão

•24/01/2025, 15:09

Decisão

•24/01/2025, 12:39

Despacho

•09/09/2024, 09:24

Despacho

•08/09/2024, 10:10

Documento de Comprovação

•17/07/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 10:15

Sentença

•23/01/2024, 17:39

Decisão

•06/06/2023, 19:33

Despacho

•26/09/2018, 15:19

Despacho

•20/03/2017, 15:22

Despacho

•20/07/2016, 23:08