Execução Fiscal 0000588-66.2014.8.05.0045 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2014

Valor da Causa

R$ 10.620,78

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Candido Sales

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL DNPM

Terceiro

MARCELO FAGUNDES DORADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA SAMPAIO DE ABREU GONCALVES

OAB/BA 19848·CPF·Representa: Autor

LUCIANA VELLOSO GUIMARAES

OAB/BA 22302·CPF·Representa: Autor

REYNALDO LEAL OLIVEIRA

OAB/BA 20860·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de REYNALDO LEAL OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de ADRIANA SAMPAIO DE ABREU GONCALVES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de LUCIANA VELLOSO GUIMARAES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de REYNALDO LEAL OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de ADRIANA SAMPAIO DE ABREU GONCALVES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de LUCIANA VELLOSO GUIMARAES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:24

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/04/2026, 10:52

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 10:20

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 06:35

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 08:32

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 09:45

Baixa Definitiva

26/03/2026, 09:45

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de REYNALDO LEAL OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de ADRIANA SAMPAIO DE ABREU GONCALVES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de LUCIANA VELLOSO GUIMARAES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de REYNALDO LEAL OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de ADRIANA SAMPAIO DE ABREU GONCALVES em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 15:57

Decisão

•18/09/2025, 10:46

09/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de LUCIANA VELLOSO GUIMARAES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:24

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/04/2026, 10:52

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 10:20

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 06:35

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 08:32

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 09:45

Baixa Definitiva

26/03/2026, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 09:29

Expedição de intimação.

26/03/2026, 09:29

Juntada de certidão

26/03/2026, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 15:57

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 09:32

Juntada de certidão dd2g

29/10/2025, 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2025, 07:47

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de P_APELAÇÃO_2061869870 EM 16/04/2025 14:16:22

16/04/2025, 14:16

Expedição de intimação.

19/02/2025, 13:34

Não conhecidos os embargos de declaração

14/02/2025, 13:58

Juntada de certidão

14/02/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: O Departamento Nacional De Produção Mineral - Dnpm Advogado: Adriana Sampaio De Abreu Goncalves (OAB:BA19848) Advogado: Luciana Velloso Guimaraes (OAB:BA22302) Advogado: Reynaldo Leal Oliveira (OAB:BA20860) Executado: Marcelo Fagundes Dorado Exequente: Departamento Nacional De Produção Mineral Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000588-66.2014.8.05.0045 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros Advogado(s): ADRIANA SAMPAIO DE ABREU GONCALVES (OAB:BA19848), LUCIANA VELLOSO GUIMARAES (OAB:BA22302), REYNALDO LEAL OLIVEIRA (OAB:BA20860) EXECUTADO: MARCELO FAGUNDES DORADO Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES INTIMAÇÃO 0000588-66.2014.8.05.0045 Execução Fiscal Jurisdição: Candido Sales Vistos, etc., Para a validade do processo é imprescindível a citação inicial do réu (art. 239 do CPC), e incumbe à parte Autora adotar as providências necessárias para viabilizar esse ato (§ 2º do art. 240 do CPC), situação que não ocorreu no presente procedimento. Assim, ante a falta de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, necessário é a extinção do feito sem resolução do mérito. Pelo exposto, e por tudo que dos autos consta, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos dos incisos, III e VI do art. 267 e 329 do CPC, deixando de condenar a parte Autora ao pagamento de custas e despesas processuais, ante ao deferimento, nesse ato, do instituto jurídico da Justiça Gratuita. PRIC Local e data da assinatura digital. Gustavo Americano Freire, Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição

30/10/2024, 10:14

Expedição de intimação.

29/10/2024, 08:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/09/2024, 12:21

Conclusos para decisão

10/09/2024, 11:34

Expedição de intimação.

10/09/2024, 11:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:50

Expedição de intimação.

20/05/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 09:29

Decorrido prazo de REYNALDO LEAL OLIVEIRA em 17/08/2023 23:59.

23/09/2023, 01:06

Decorrido prazo de ADRIANA SAMPAIO DE ABREU GONCALVES em 17/08/2023 23:59.

23/09/2023, 01:06

Decorrido prazo de LUCIANA VELLOSO GUIMARAES em 17/08/2023 23:59.

19/08/2023, 12:28

Publicado Intimação em 01/08/2023.

16/08/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 05:39

Conclusos para despacho

07/08/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição

06/08/2023, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2023, 13:26

Expedição de intimação.

31/07/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 08:11

Conclusos para decisão

25/11/2021, 12:54

Decorrido prazo de ADRIANA SAMPAIO DE ABREU GONCALVES em 14/10/2021 23:59.

27/10/2021, 22:09

Decorrido prazo de LUCIANA VELLOSO GUIMARAES em 14/10/2021 23:59.

27/10/2021, 22:09

Decorrido prazo de REYNALDO LEAL OLIVEIRA em 14/10/2021 23:59.

27/10/2021, 22:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/10/2021 23:59.

27/10/2021, 22:09

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 16:39

Publicado Intimação em 27/09/2021.

01/10/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 06:10

Expedição de intimação.

24/09/2021, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/09/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 16:04

Conclusos para despacho

21/07/2020, 17:24

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 09:40

Devolvidos os autos

26/06/2019, 00:16

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

27/08/2014, 10:56

MERO EXPEDIENTE

20/08/2014, 08:39

CONCLUSÃO

14/08/2014, 10:06

DISTRIBUIÇÃO

14/08/2014, 09:33

Decisão

•17/09/2025, 18:10

Decisão

•24/04/2025, 07:47

Sentença

•14/02/2025, 13:58

Sentença

•12/09/2024, 12:21

Despacho

•03/10/2023, 09:29

Despacho

•04/04/2023, 08:11

Despacho

•24/05/2021, 16:04