Execução Fiscal 0798208-43.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0798208-43.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 04:28

Juntada de

16/07/2025, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 18:50

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

27/06/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 19:12

Juntada de recibo (sisbajud)

21/06/2025, 19:12

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Augusto Cesar Santos Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0798208-43.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: AUGUSTO CESAR SANTOS DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0798208-43.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/10/2024, 22:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2024, 22:57

Conclusos para decisão

23/07/2024, 06:35

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 06:33

Processo Desarquivado

22/07/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:00

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 23:12

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:09

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2025 23:59.

Juntada de

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de recibo (sisbajud)

Ato ordinatório praticado

Expedição de decisão.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

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