Procedimento Comum Cível 8006416-55.2024.8.05.0141 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8006416-55.2024.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Eliene Nascimento Souza Advogado: Jose Deivson Do Nascimento Lima (OAB:BA56740) Advogado: Kallinca Almeida Artuso (OAB:BA55965) Interessado: Dcv Prestadores De Servicos Medicos Ltda - Me Interessado: Evandro Celio Neri Novais Junior Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342, E-mail: [email protected], Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 8006416-55.2024.8.05.0141 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: [Erro de Procedimento] REQUERENTE: ELIENE NASCIMENTO SOUZA REQUERIDO: DCV PRESTADORES DE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ DECISÃO 8006416-55.2024.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Defiro à parte requerente os benefícios da justiça gratuita, nos moldes do art. 98 e art. 99 do CPC, mormente por despontar a condição de hipossuficiência econômica da parte autora. Em razão da relação consumerista, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, cabendo à parte ré comprovar a regularidade de sua conduta. Cite-se a parte ré para contestar a ação, no prazo legal de 15 dias. Findado o prazo acima, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, na forma do art. 350 do CPC. Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando pormenorizadamente a pertinência, devendo apontar de forma objetiva as questões de fato que consideram incontroversas, as que eventualmente reputem controversas, mas que já foram demonstradas pela prova trazida ao feito (indicando, inclusive, os documentos que servem de suporte para cada alegação), bem como as questões de fato que ainda desejam comprovar pela prova indicada. Autorizo a citação por whatsapp, certificada a identidade do receptor pelo oficial de justiça. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente decisão. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto

01/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de DCV PRESTADORES DE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DCV PRESTADORES DE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIENE NASCIMENTO SOUZA em 17/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de outros documentos

Expedição de Carta.

Publicado Decisão em 24/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

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