Embargos de Declaração Cível 8050744-08.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MARCELLO FERRAZ VENANCIO

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO

OAB/BA 49515·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(45)

MARCELLO FERRAZ VENANCIO

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA TECNICA

Reu

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DA BAHIA

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:14

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 14:05

Baixa Definitiva

10/12/2025, 14:05

Decorrido prazo de MARCELLO FERRAZ VENANCIO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:19

Publicado Intimação em 03/11/2025.

05/11/2025, 21:31

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

05/11/2025, 21:31

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.

13/09/2025, 16:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 19:51

Prejudicado o recurso

13/08/2025, 14:34

Prejudicado o recurso

13/08/2025, 13:35

Conclusos #Não preenchido#

06/08/2025, 14:59

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:14

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 14:05

Baixa Definitiva

10/12/2025, 14:05

Decorrido prazo de MARCELLO FERRAZ VENANCIO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:19

Publicado Intimação em 03/11/2025.

Documentos

Acórdão

•13/08/2025, 13:35

Decisão

•26/05/2025, 16:03

05/11/2025, 21:31

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

05/11/2025, 21:31

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.

13/09/2025, 16:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 19:51

Prejudicado o recurso

13/08/2025, 14:34

Prejudicado o recurso

13/08/2025, 13:35

Conclusos #Não preenchido#

06/08/2025, 14:59

Outras Decisões

26/05/2025, 16:03

Conclusos #Não preenchido#

23/05/2025, 09:23

Juntada de Petição de certidão

13/02/2025, 15:06

Deliberado em sessão - julgado

13/02/2025, 15:05

Incluído em pauta para 13/02/2025 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

31/01/2025, 17:30

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

31/01/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 06:44

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

12/12/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 18:40

Incluído em pauta para 23/01/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

11/12/2024, 17:49

Solicitado dia de julgamento

03/12/2024, 10:14

Conclusos #Não preenchido#

18/10/2024, 14:30

Juntada de certidão

18/10/2024, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 02:03

Publicado Despacho em 04/09/2024.

04/09/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 05:42

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:49

Conclusos #Não preenchido#

21/08/2024, 11:50

Distribuído por dependência

21/08/2024, 11:50

Despacho

•02/09/2024, 17:23

Despacho

•02/09/2024, 16:49