Execução Fiscal 0000833-59.2006.8.05.0077 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2006

Valor da Causa

R$ 61.921,76

Órgão julgador

V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Esplanada

Partes do Processo

O MUNICIPIO DE ESPLANADA

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ESPLANADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA

OAB/BA 46151·CPF·Representa: Autor

ANDERSON BATISTA ROSARIO

OAB/BA 19353·CPF·Representa: Autor

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

O MUNICIPIO DE ESPLANADA

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ESPLANADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPLANADA

Terceiro

FERNANDO GRISI

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 30/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 30/07/2024 23:59.

21/04/2026, 20:07

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 30/07/2024 23:59.

21/04/2026, 20:04

Publicado Intimação em 23/07/2024.

21/04/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 19:39

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 21/03/2025 23:59.

24/02/2026, 21:23

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 21/03/2025 23:59.

24/02/2026, 18:10

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 21/03/2025 23:59.

24/02/2026, 18:08

Publicado Intimação em 21/02/2025.

24/02/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

24/02/2026, 15:06

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 11:47

Baixa Definitiva

21/07/2025, 11:47

Transitado em Julgado em 14/07/2025

21/07/2025, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 18:36

Decorrido prazo de FERNANDO GRISI em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 05:11

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 30/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 30/07/2024 23:59.

21/04/2026, 20:07

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 30/07/2024 23:59.

21/04/2026, 20:04

Publicado Intimação em 23/07/2024.

21/04/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Certidão

•21/05/2025, 11:35

Sentença

•07/05/2025, 13:19

21/04/2026, 19:39

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 21/03/2025 23:59.

24/02/2026, 21:23

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 21/03/2025 23:59.

24/02/2026, 18:10

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 21/03/2025 23:59.

24/02/2026, 18:08

Publicado Intimação em 21/02/2025.

24/02/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

24/02/2026, 15:06

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 11:47

Baixa Definitiva

21/07/2025, 11:47

Transitado em Julgado em 14/07/2025

21/07/2025, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 18:36

Decorrido prazo de FERNANDO GRISI em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 05:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de certidão

21/05/2025, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2025, 06:53

Expedição de intimação.

14/05/2025, 11:27

Expedição de intimação.

14/05/2025, 11:27

Expedição de intimação.

07/05/2025, 13:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/05/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 12:43

Expedição de intimação.

05/05/2025, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:58

Expedição de intimação.

01/04/2025, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 12:47

Conclusos para decisão

28/03/2025, 07:54

Juntada de Petição de apelação

25/03/2025, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de certidão

26/02/2025, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2025, 11:21

Expedição de intimação.

19/02/2025, 08:05

Expedição de intimação.

19/02/2025, 08:05

Expedição de intimação.

18/02/2025, 16:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/02/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Fernando Grisi Exequente: Municipio De Esplanada Advogado: Jose Bento De Souza Barbosa (OAB:BA46151) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 0000833-59.2006.8.05.0077 Execução Fiscal Jurisdição: Esplanada Vistos. Informe a parte exequente, no prazo de 05 dias, o endereço atualizado do executado, sob pena de extinção. Fornecido o endereço, cite-se o executado. Este despacho tem força de ofício/mandado/carta precatória. Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito

01/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

29/10/2024, 08:36

Expedição de intimação.

29/10/2024, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 05/08/2024 23:59.

12/10/2024, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 05/08/2024 23:59.

12/10/2024, 00:55

Expedição de intimação.

19/07/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2024, 19:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/02/2024, 10:17

Conclusos para decisão

31/01/2022, 07:43

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 16/09/2021 23:59.

29/10/2021, 19:28

Publicado Intimação em 23/08/2021.

25/08/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 10:12

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 14:35

Expedição de intimação.

20/08/2021, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/08/2021, 13:28

Outras Decisões

18/08/2021, 12:22

Decorrido prazo de O MUNICÍPIO DE ESPLANADA em 20/02/2020 23:59:59.

21/06/2020, 19:59

Decorrido prazo de GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES em 12/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 01:27

Conclusos para decisão

06/02/2020, 08:36

Juntada de termo de audiência

04/02/2020, 14:11

Juntada de termo de audiência

04/02/2020, 11:04

Juntada de Petição de certidão

31/01/2020, 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2020, 19:47

Juntada de Petição de certidão

28/01/2020, 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2020, 22:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2020, 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2020, 07:57

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 03:57

Expedição de intimação via Central de Mandados.

20/01/2020, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2020, 15:00

Expedição de intimação via Central de Mandados.

20/01/2020, 15:00

Devolvidos os autos

19/07/2019, 22:55

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

18/07/2019, 14:54

PETIÇÃO

28/11/2018, 11:09

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

28/11/2018, 10:50

RECEBIMENTO

28/11/2018, 10:41

ENTREGA EM CARGAVISTA

20/07/2018, 12:27

DOCUMENTO

20/07/2018, 11:58

MANDADO

20/07/2018, 11:00

MANDADO

20/06/2018, 11:29

MANDADO

06/06/2018, 11:27

Decisão

•01/04/2025, 12:47

Sentença

•18/02/2025, 16:12

Despacho

•25/02/2024, 19:20

Decisão

•18/08/2021, 12:22