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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 211.120,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itabela

Partes do Processo

TEREZA PEREIRA AMARAL

CPF

Autor

GILDASIO DE TAL E OUTROS

Terceiro

LUCIANO FRANCISQUETO

Terceiro

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Partes do Processo(7)

Expedição de ofício.

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de TEREZA PEREIRA AMARAL em 27/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 30/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de RPV.

Publicado Decisão em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(179)

Todos os documentos(22)