Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: Helio Pereira Da Silva Advogado: Manoel Carlos Guimaraes Da Silva (OAB:BA43020)
Requerente: Priscilla Cristina Almeida Rocha Silva Advogado: Manoel Carlos Guimaraes Da Silva (OAB:BA43020) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 0500112-65.2016.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI
REQUERENTE: HELIO PEREIRA DA SILVA e outros Advogado(s): MANOEL CARLOS GUIMARAES DA SILVA (OAB:BA43020) Advogado(s): SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0500112-65.2016.8.05.0088 Divórcio Consensual Jurisdição: Guanambi
Vistos, etc.
Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença promovido por PRISCILLA CRISTINA ALMEIDA ROCHA SILVA, já qualificada nos autos, em face de HÉLIO PEREIRA DA SILVA, requerendo o cumprimento integral do termo de acordo firmado pelas partes na ação de divórcio consensual, a fim de que o executado promovesse a aquisição de uma motocicleta HONDA NXR BROS 160cc ESDD, ANO/MODELO 2016, na cor VERMELHA, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil Reais), em favor da exequente. Instado a se manifestar, o executado informou que, em que pese o atraso, quitou integralmente a obrigação firmada no termo de acordo (ID 151164431), requerendo, por conseguinte, a extinção da ação na forma do art. 924, II, do CPC. Devidamente intimada para manifestar nos autos, a parte Exequente quedou-se inerte, consoante certidão de ID 227047188. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, cumpre consignar que, nos termos do artigo 924, II do CPC, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. Ainda, de acordo com o artigo 925 do mesmo código, a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.
No caso vertente, da análise da documentação constante dos autos, notadamente o comprovante de depósito apresentado aos ID nº 151164433, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), verifica-se que a obrigação fora integralmente cumprida. Outrossim, a parte Exequente não apresentou qualquer manifestação acerca da informação de cumprimento da obrigação apresentada pela parte Executada. Sendo assim, ante a comprovação do cumprimento da obrigação, a declaração de extinção do feito por sentença é medida que se impõe. Assim,
ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, II e 925 do CPC. Pelo princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento de custas e honorários de sucumbência, observado o benefício da gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Guanambi (BA) 23 de setembro de 2024 Bela. ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito