Procedimento Comum Cível 0500087-94.2015.8.05.0150 - TJBA

Decorrido prazo de ITAPAGIPE INCORPORADORA LTDA em 06/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:27

Decorrido prazo de MARIA ANGELA MACHADO PEREIRA em 07/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:27

Decorrido prazo de MARIA ANGELA MACHADO PEREIRA em 07/11/2024 23:59.

04/04/2026, 09:41

Publicado Sentença em 31/10/2024.

04/04/2026, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 08:10

Decorrido prazo de ITAPAGIPE INCORPORADORA LTDA em 21/03/2024 23:59.

30/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de ITAPAGIPE INCORPORADORA LTDA em 21/03/2024 23:59.

30/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de ITAPAGIPE INCORPORADORA LTDA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 13:38

Decorrido prazo de MARIA ANGELA MACHADO PEREIRA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:17

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.

13/12/2024, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

13/12/2024, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Maria Angela Machado Pereira Advogado: Laurentino Silva Neto (OAB:BA31697) Reu: Itapagipe Incorporadora Ltda Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Fórum Des. João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0500087-94.2015.8.05.0150 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Promessa de Compra e Venda] AUTOR: MARIA ANGELA MACHADO PEREIRA REU: ITAPAGIPE INCORPORADORA LTDA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0500087-94.2015.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o responsável tributário, ITAPAGIPE INCORPORADORA LTDA, por seu advogado, para no prazo de 15 dias, recolher as custas pendentes, conforme relatório de custas atualizado e DAJE em anexo, sob pena de inclusão na DÍVIDA PÚBLICA estadual. Lauro de Freitas (BA), 26 de novembro de 2024 Waleska Reis de Menezes Souza Técnica Judiciária

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Maria Angela Machado Pereira Advogado: Laurentino Silva Neto (OAB:BA31697) Reu: Itapagipe Incorporadora Ltda Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500087-94.2015.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: MARIA ANGELA MACHADO PEREIRA Advogado(s): LAURENTINO SILVA NETO (OAB:BA31697) REU: ITAPAGIPE INCORPORADORA LTDA Advogado(s): FABIO RIVELLI (OAB:BA34908), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB:BA42873) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0500087-94.2015.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos por ITAPAGIPE INCORPORADORA LTDA, em face da sentença de id. 412282457, alegando, em síntese, a ocorrência de obscuridade em razão da r. Decisum não ter aplicado termo inicial dos juros e correção a partir da data da transação extrajudicial. Intimada, a embargada permaneceu silente, id. 449286212. Vieram-me os autos conclusos. É o necessário. Decido. Constatada a tempestividade dos presentes aclaratórios, passo à sua análise. Prevê o art. 1.022 do NCPC que os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial, destinando-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Verifico que o comando judicial extinguiu o feito com resolução de mérito julgando procedente em parte os pedidos, determinando obrigação de pagar com juros e correção monetária a partir de 31/06/2013, quando, em verdade deveria ser 01/07/2014. O erro apontado pela parte é evidente, perceptível à primeira vista e sem necessidade de maior exame, de modo que é de rigor a pronta correção. Pelo exposto, ACOLHO os embargos de declaração e, a fim de sanar o vício apontado, corrigir o termo inicial de correção monetária e juros, na parte dispositiva da sentença, de id. 412282457. Assim, onde se lê “31/06/2013”, leia-se “01/07/2014”, mantidos os demais termos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpridas as diligências e transitado em julgado, arquive-se, com baixa. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. MP Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

29/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 10:45

Baixa Definitiva

26/11/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 10:44

Decorrido prazo de ITAPAGIPE INCORPORADORA LTDA em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Maria Angela Machado Pereira Advogado: Laurentino Silva Neto (OAB:BA31697) Reu: Itapagipe Incorporadora Ltda Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500087-94.2015.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: MARIA ANGELA MACHADO PEREIRA Advogado(s): LAURENTINO SILVA NETO (OAB:BA31697) REU: ITAPAGIPE INCORPORADORA LTDA Advogado(s): FABIO RIVELLI (OAB:BA34908), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB:BA42873) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0500087-94.2015.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos por ITAPAGIPE INCORPORADORA LTDA, em face da sentença de id. 412282457, alegando, em síntese, a ocorrência de obscuridade em razão da r. Decisum não ter aplicado termo inicial dos juros e correção a partir da data da transação extrajudicial. Intimada, a embargada permaneceu silente, id. 449286212. Vieram-me os autos conclusos. É o necessário. Decido. Constatada a tempestividade dos presentes aclaratórios, passo à sua análise. Prevê o art. 1.022 do NCPC que os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial, destinando-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Verifico que o comando judicial extinguiu o feito com resolução de mérito julgando procedente em parte os pedidos, determinando obrigação de pagar com juros e correção monetária a partir de 31/06/2013, quando, em verdade deveria ser 01/07/2014. O erro apontado pela parte é evidente, perceptível à primeira vista e sem necessidade de maior exame, de modo que é de rigor a pronta correção. Pelo exposto, ACOLHO os embargos de declaração e, a fim de sanar o vício apontado, corrigir o termo inicial de correção monetária e juros, na parte dispositiva da sentença, de id. 412282457. Assim, onde se lê “31/06/2013”, leia-se “01/07/2014”, mantidos os demais termos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpridas as diligências e transitado em julgado, arquive-se, com baixa. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. MP Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

01/11/2024, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

29/10/2024, 11:33

Decorrido prazo de MARIA ANGELA MACHADO PEREIRA em 07/03/2024 23:59.

04/08/2024, 03:43

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 08:19

Publicado Sentença em 29/02/2024.

12/05/2024, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

12/05/2024, 12:13

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.

07/04/2024, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

07/04/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 12:09

Juntada de certidão

27/02/2024, 12:07

Decorrido prazo de MARIA ANGELA MACHADO PEREIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2023, 10:00

Publicado Sentença em 01/11/2023.

02/11/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 11:45

Julgado procedente em parte do pedido

31/10/2023, 11:45

Conclusos para julgamento

02/04/2022, 06:19

Juntada de certidão

09/11/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 17:29

Expedição de despacho.

06/10/2021, 13:34

Expedição de despacho.

06/10/2021, 13:34

Expedição de despacho.

14/09/2021, 18:52

Expedição de despacho.

14/09/2021, 18:52

Expedição de despacho.

14/09/2021, 18:48

Expedição de despacho.

14/09/2021, 18:48

Expedição de Carta.

14/09/2021, 18:48

Expedição de despacho.

01/03/2021, 14:29

Expedição de despacho.

01/03/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 14:29

Conclusos para despacho

26/02/2021, 13:11

Juntada de Petição de procuração

05/08/2020, 11:17

Publicado Intimação em 02/07/2020.

16/07/2020, 13:44

Publicado Intimação em 02/07/2020.

16/07/2020, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 17:08

Conclusos para despacho

25/06/2020, 19:19

Publicado Intimação em 28/06/2019.

28/06/2019, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 00:31

Publicado Intimação em 28/06/2019.

28/06/2019, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 00:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/06/2019, 11:39

Expedição de intimação.

26/06/2019, 08:43

Expedição de intimação.

26/06/2019, 08:43

Petição

03/02/2019, 00:00

Petição

03/02/2019, 00:00

Documento

01/02/2019, 00:00

Petição

01/12/2018, 00:00

Publicação

29/11/2018, 00:00

Mero expediente

22/11/2018, 00:00

Petição

30/06/2018, 00:00

Petição

11/10/2017, 00:00

Petição

18/08/2017, 00:00

Petição

20/07/2017, 00:00

Petição

02/03/2017, 00:00

Petição

18/08/2016, 00:00

Publicação

20/06/2016, 00:00

Expedição de documento

02/06/2016, 00:00

Petição

30/05/2016, 00:00

Expedição de documento

30/05/2016, 00:00

Documento

24/05/2016, 00:00

Expedição de documento

18/05/2016, 00:00

Publicação

04/04/2016, 00:00

Expedição de documento

31/03/2016, 00:00

Publicação

25/03/2016, 00:00

Expedição de documento

22/03/2016, 00:00

Petição

14/03/2016, 00:00

Publicação

12/03/2016, 00:00

Petição

29/02/2016, 00:00

Expedição de documento

12/02/2016, 00:00

Petição

12/01/2016, 00:00

Petição

10/09/2015, 00:00

Petição

29/06/2015, 00:00

Petição

29/06/2015, 00:00

Publicação

23/02/2015, 00:00

Mero expediente

12/02/2015, 00:00

—

Decorrido prazo de ITAPAGIPE INCORPORADORA LTDA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ANGELA MACHADO PEREIRA em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ANGELA MACHADO PEREIRA em 07/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ITAPAGIPE INCORPORADORA LTDA em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAPAGIPE INCORPORADORA LTDA em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAPAGIPE INCORPORADORA LTDA em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ANGELA MACHADO PEREIRA em 19/12/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

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