Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001687-81.2024.8.05.0077 - TJBA | JusConsulta

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Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 22.800,00

Órgão julgador

V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Esplanada

Partes do Processo

ALENTO ATENDIMENTO EM PSIQUIATRIA LTDA

CNPJ

Autor

APORA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE APORA

Reu

MUNICIPIO DE APORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAGNA DOURADO ROCHA

OAB/BA 12439·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MAGNA DOURADO ROCHA em 08/09/2025 23:59.

15/01/2026, 17:59

Decorrido prazo de MAGNA DOURADO ROCHA em 12/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:55

Decorrido prazo de MAGNA DOURADO ROCHA em 12/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:44

Decorrido prazo de MAGNA DOURADO ROCHA em 12/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:44

Publicado Intimação em 22/08/2025.

11/01/2026, 21:15

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

11/01/2026, 21:15

Publicado Intimação em 25/08/2025.

07/01/2026, 12:16

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

07/01/2026, 12:16

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 13:10

Baixa Definitiva

01/10/2025, 13:10

Transitado em Julgado em 15/09/2025

01/10/2025, 13:10

Decorrido prazo de ALENTO ATENDIMENTO EM PSIQUIATRIA LTDA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 07:27

Expedição de intimação.

21/08/2025, 07:27

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de MAGNA DOURADO ROCHA em 08/09/2025 23:59.

15/01/2026, 17:59

Decorrido prazo de MAGNA DOURADO ROCHA em 12/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:55

Decorrido prazo de MAGNA DOURADO ROCHA em 12/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:44

Decorrido prazo de MAGNA DOURADO ROCHA em 12/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:44

Publicado Intimação em 22/08/2025.

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 08:30

Decisão

•19/11/2024, 16:06

11/01/2026, 21:15

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

11/01/2026, 21:15

Publicado Intimação em 25/08/2025.

07/01/2026, 12:16

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

07/01/2026, 12:16

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 13:10

Baixa Definitiva

01/10/2025, 13:10

Transitado em Julgado em 15/09/2025

01/10/2025, 13:10

Decorrido prazo de ALENTO ATENDIMENTO EM PSIQUIATRIA LTDA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 07:27

Expedição de intimação.

21/08/2025, 07:27

Expedição de intimação.

21/08/2025, 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 08:30

Julgado procedente o pedido

20/08/2025, 08:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/08/2025, 12:05

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/07/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 13:53

Juntada de Petição de contestação

29/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 10:21

Decorrido prazo de MAGNA DOURADO ROCHA em 25/11/2024 23:59.

25/12/2024, 18:07

Expedição de intimação.

20/11/2024, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 16:06

Publicado Intimação em 31/10/2024.

18/11/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

18/11/2024, 04:25

Conclusos para decisão

14/11/2024, 08:46

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/11/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8001687-81.2024.8.05.0077. Exequente: Alento Atendimento Em Psiquiatria Ltda Advogado: Magna Dourado Rocha (OAB:BA12439) Executado: Municipio De Apora Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 8001687-81.2024.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA EXEQUENTE: ALENTO ATENDIMENTO EM PSIQUIATRIA LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE APORA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8001687-81.2024.8.05.0077 Execução De Título Extrajudicial Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos cópias das duas últimas declaração do imposto de renda/simples (anual) ou, no mesmo prazo, recolher as custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo, com ou sem o cumprimento, tornem conclusos com urgência. Int. Esplanada, BA, datado e assinado eletronicamente. Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito

01/11/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

29/10/2024, 09:14

Conclusos para despacho

29/10/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:25

Distribuído por sorteio

28/10/2024, 15:52

Decisão

•29/10/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 08:25