Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8004882-61.2024.8.05.0049 - TJBA | JusConsulta

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DepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Capim Grosso

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Cível

Partes do Processo

REGINALDA DE LIMA

CPF

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 49645·CPF·Representa: Autor

UILLIAM ARAUJO SANTIAGO

OAB/BA 33163·CPF·Representa: Réu

VALERIA SANTOS NEVES

OAB/BA 36388·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de REGINALDA DE LIMA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de REGINALDA DE LIMA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:31

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 14:28

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 14:41

Baixa Definitiva

05/03/2026, 14:41

Expedição de Alvará.

05/03/2026, 14:40

Expedição de sentença.

05/03/2026, 11:52

Expedição de sentença.

05/03/2026, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 11:09

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:49

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de REGINALDA DE LIMA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de REGINALDA DE LIMA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:31

Publicado Sentença em 09/03/2026.

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 11:09

Decisão

•10/11/2025, 22:22

09/03/2026, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 14:28

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 14:41

Baixa Definitiva

05/03/2026, 14:41

Expedição de Alvará.

05/03/2026, 14:40

Expedição de sentença.

05/03/2026, 11:52

Expedição de sentença.

05/03/2026, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 11:09

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 09:49

Decorrido prazo de REGINALDA DE LIMA em 21/03/2025 23:59.

22/02/2026, 20:18

Publicado Intimação em 07/03/2025.

22/02/2026, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/02/2026, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:09

Decorrido prazo de REGINALDA DE LIMA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de REGINALDA DE LIMA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:05

Publicado Decisão em 12/11/2025.

13/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

13/11/2025, 00:54

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 22:22

Expedição de decisão.

10/11/2025, 22:22

Expedição de intimação.

10/11/2025, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 22:22

Juntada de certidão

08/11/2025, 00:42

Juntada de Petição de pedido de suspensão

06/11/2025, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 24/03/2025 23:59.

21/07/2025, 23:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 26/06/2025 23:59.

21/07/2025, 17:38

Conclusos para decisão

20/07/2025, 22:07

Juntada de certidão

20/07/2025, 22:07

Juntada de Petição de petição

19/07/2025, 11:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.

09/04/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

09/04/2025, 02:22

Expedição de intimação.

02/04/2025, 17:59

Expedição de intimação.

26/02/2025, 13:22

Expedição de sentença.

13/02/2025, 17:31

Expedição de RPV.

13/02/2025, 17:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 10:56

Publicado Sentença em 11/12/2024.

05/01/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

05/01/2025, 01:24

Expedição de sentença.

08/12/2024, 22:47

Expedição de citação.

07/12/2024, 20:13

Homologada a Transação

07/12/2024, 20:13

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 09:49

Audiência Conciliação realizada conduzida por 29/11/2024 11:00 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.

29/11/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Reginalda De Lima Advogado: Dagnaldo Oliveira Da Silva (OAB:BA49645) Reu: Municipio De Capim Grosso Intimação: ATO ORDINATÓRIO Autos: 8004882-61.2024.8.05.0049 Em cumprimento a determinação de inclusão do feito em pauta de audiências, contida no despacho/decisão anterior, fica designado o dia 29/11/2024 11:00 para a realização de audiência de conciliação, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo( Videoconferência - Sala 02 (Conciliação)). Os demais atos serão cumpridos conforme as determinações contidas no despacho/decisão. Para participar da audiência será necessária a utilização de equipamento com câmera e microfone, de uso compatível com o aplicativo Lifesize. Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: <https://guest.lifesizecloud.com/623345>. No caso de utilização de celular/tablet ou app desktop, deverá ser informada a seguinte extensão de sala: 623345. Cópia do presente ato, desde que acompanhados do despacho/decisão que determinou a inclusão em pauta, servirá como mandado de citação/intimação. Capim Grosso, 27 de outubro de 2024. LUCILIA GOMES DE SOUZA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8004882-61.2024.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Capim Grosso

01/11/2024, 00:00

Expedição de citação.

27/10/2024, 16:11

Juntada de certidão

27/10/2024, 16:10

Audiência Conciliação designada conduzida por 29/11/2024 11:00 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.

27/10/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 23:38

Conclusos para despacho

23/08/2024, 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/08/2024, 16:21

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 16:21

Sentença

•08/12/2024, 22:47

Sentença

•07/12/2024, 20:13

Despacho

•27/08/2024, 23:38