Execução Fiscal 8007178-35.2023.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 8007178-35.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:23

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:12

Baixa Definitiva

17/11/2025, 15:12

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 08:34

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 12:51

Expedição de intimação.

13/11/2025, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 17:27

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:52

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:47

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:48

Publicado Decisão em 31/10/2024.

25/11/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

25/11/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Rafaela Patricia Guedes Barbosa Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8007178-35.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: RAFAELA PATRICIA GUEDES BARBOSA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8007178-35.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 7 de outubro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 17:27

Decisão

•01/10/2025, 16:05

—

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Publicado Decisão em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinado o arquivamento definitivo

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 25/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

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