Apelação Cível 0560274-25.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 30.500,00

Órgão julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Processos relacionados

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Partes do Processo

ODONTOPREV S.A

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCARD S.A.

CNPJ

Autor

ODONTOPREV SA

Terceiro

ODONTOPREV S.A

Terceiro

ODONTOPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO

OAB/BA 8564·CPF·Representa: Autor

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/BA 11552·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/BA 37489·CPF·Representa: Autor

WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 30432·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

ODONTOPREV S.A

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCARD S.A.

CNPJ

Autor

ODONTOPREV SA

Terceiro

ODONTOPREV S.A

Terceiro

ODONTOPREV

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCARD S.A.

Terceiro

BANCO IBI S/A.

Terceiro

BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO IBI S.A.

Terceiro

IBI

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO IBI

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

PRIME SALVADOR

Terceiro

AGENCIA FORMOSA RIO PRETO

Terceiro

AGENCIA BARREIRAS

Terceiro

EZIO PEDRO FULAN

Terceiro

BANCO BRADESCO PARAMIRIM

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

AGENCIA AMARGOSA -3637-4

Terceiro

AGENCIA NANUQUE

Terceiro

AGENCIA 3573

Terceiro

AGENCIA GUANAMBI

Terceiro

BANCO BRASDESCO S/A

Terceiro

AGENCIA DE VALENTE-BA

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

.

Terceiro

RIO REAL

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A.

Terceiro

AGENCIA COCOS-BA

Terceiro

AGENCIA BUERAREMA-BA

Terceiro

AGENCIA MEDEIROS NETO BAHIA

Terceiro

AGENCIA DE CANDIDO SALES - BAHIA

Terceiro

FERNANDOAUGUSTO DE FARIA CORBO-OAB/BA 25560

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA, BRADESCO FINANCIAM

Terceiro

AGENCIA ESPLANADA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA INHAMBUPE

Terceiro

AGENCIA DE MEDEIROS NETO/BA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA GANDU

Terceiro

M SANTOS ALVES ME

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

BRADESCO AGENCIA BOQUIRA

Terceiro

SOBRADINHO

Terceiro

AGENCIA JEREMOABO/BA 3570

Terceiro

AGENCIA INHAMBUPE-BA 5215

Terceiro

BANCO BRADESCO S/S

Terceiro

BRADESCO SIMOES FILHOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANC BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

MACAUBAS

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

AGENCIA MORRO DO CHAPEU

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

AGENCIA DE POJUCA

Terceiro

OSAS

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 1640 LAURO DE FREITAS-BA

Terceiro

BANCO BRADESCO - SEDE REGIONAL

Terceiro

AGENCIA DE UTINGA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

AGENCIA DE BONITO - BAHIA (3801)

Terceiro

KIRTON BANK SA

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO BANCO BRADESSCO S/A

Terceiro

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Terceiro

AGENCIA DE MAR GRANDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

ERICLES VITOR ANDRADE DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 07/06/2024

07/06/2024, 10:51

Baixa Definitiva

07/06/2024, 10:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/06/2024, 10:51

Juntada de certidão

07/06/2024, 10:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:35

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:00

Decorrido prazo de ERICLES VITOR ANDRADE DE SOUZA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:00

Publicado Ementa em 02/05/2024.

01/05/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 03:01

Conhecido o recurso de ODONTOPREV S.A. - CNPJ: 58.119.199/0001-51 (APELANTE) e não-provido

26/04/2024, 11:26

Conhecido o recurso de ODONTOPREV S.A. - CNPJ: 58.119.199/0001-51 (APELANTE) e não-provido

24/04/2024, 23:12

Juntada de Petição de certidão

22/04/2024, 18:19

Deliberado em sessão - julgado

22/04/2024, 17:34

Incluído em pauta para 15/04/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

25/03/2024, 15:33

Solicitado dia de julgamento

25/03/2024, 00:19

Todas as movimentações(42)

Transitado em Julgado em 07/06/2024

07/06/2024, 10:51

Baixa Definitiva

07/06/2024, 10:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/06/2024, 10:51

Juntada de certidão

07/06/2024, 10:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 03/06/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•24/04/2024, 23:12

Decisão

•16/01/2024, 17:24

04/06/2024, 01:35

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:00

Decorrido prazo de ERICLES VITOR ANDRADE DE SOUZA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:00

Publicado Ementa em 02/05/2024.

01/05/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 03:01

Conhecido o recurso de ODONTOPREV S.A. - CNPJ: 58.119.199/0001-51 (APELANTE) e não-provido

26/04/2024, 11:26

Conhecido o recurso de ODONTOPREV S.A. - CNPJ: 58.119.199/0001-51 (APELANTE) e não-provido

24/04/2024, 23:12

Juntada de Petição de certidão

22/04/2024, 18:19

Deliberado em sessão - julgado

22/04/2024, 17:34

Incluído em pauta para 15/04/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

25/03/2024, 15:33

Solicitado dia de julgamento

25/03/2024, 00:19

Publicado Decisão em 17/01/2024.

19/01/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 01:52

Conclusos #Não preenchido#

17/01/2024, 08:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/01/2024, 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

17/01/2024, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 17:24

Determinação de redistribuição por prevenção

16/01/2024, 16:50

Publicado Despacho em 07/08/2023.

08/08/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 02:21

Conclusos #Não preenchido#

07/08/2023, 09:17

Juntada de certidão

07/08/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 18:06

Decorrido prazo de ERICLES VITOR ANDRADE DE SOUZA em 24/04/2023 23:59.

02/06/2023, 02:07

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 24/04/2023 23:59.

02/06/2023, 00:57

Publicado Despacho em 13/04/2023.

01/06/2023, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

07/05/2023, 03:30

Conclusos #Não preenchido#

24/04/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2023, 18:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/04/2023, 17:10

Conclusos #Não preenchido#

12/07/2022, 10:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/07/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 15:18

Recebidos os autos

08/07/2022, 13:44

Distribuído por sorteio

08/07/2022, 13:44

Decisão

•16/01/2024, 16:50

Despacho

•04/08/2023, 09:08

Despacho

•03/08/2023, 18:06

Despacho

•11/04/2023, 18:00

Despacho

•11/04/2023, 17:10

Sentença

•24/07/2021, 00:14

Despacho

•20/05/2020, 09:06

Despacho

•23/04/2019, 12:06

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 11:43

Despacho

•22/11/2018, 16:52