Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8047855-18.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.699,76

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

MARIA DO LIVRAMENTO CASTRO MEIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MARIA DO LIVRAMENTO CASTRO MEIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 08/05/2026.

08/05/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 00:55

Conclusos #Não preenchido#

24/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 15:18

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 09:46

Expedição de RPV.

26/03/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:11

Transitado em Julgado em 25/08/2024

24/03/2026, 10:05

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2025, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.

23/07/2025, 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:29

Todas as movimentações(68)

Publicado Despacho em 08/05/2026.

08/05/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 00:55

Conclusos #Não preenchido#

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:25

Despacho

•06/05/2026, 00:55

24/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 15:18

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 09:46

Expedição de RPV.

26/03/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:11

Transitado em Julgado em 25/08/2024

24/03/2026, 10:05

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2025, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.

23/07/2025, 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:29

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO CASTRO MEIRA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:24

Publicado Decisão em 12/02/2025.

12/02/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 13:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

08/02/2025, 10:37

Conclusos #Não preenchido#

06/02/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:47

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO CASTRO MEIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Maria Do Livramento Castro Meira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8047855-18.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA DO LIVRAMENTO CASTRO MEIRA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 8047855-18.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Vistos, etc. Intime-se a parte Exequente para conhecer e se manifestar sobre petição e documentos acostados pelo Ente Estatal (ID’s 67712723/67712724), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data certificada eletronicamente no sistema. Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora I/F

01/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 31/10/2024.

31/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 10:35

Conclusos #Não preenchido#

05/09/2024, 13:57

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO CASTRO MEIRA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:58

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO CASTRO MEIRA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 20:58

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 20:58

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 01:36

Publicado Decisão em 11/07/2024.

11/07/2024, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 07:49

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

08/07/2024, 21:46

Juntada de Petição de petição incidental

03/06/2024, 19:38

Conclusos #Não preenchido#

03/04/2024, 09:53

Juntada de certidão

03/04/2024, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:35

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO CASTRO MEIRA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:55

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO CASTRO MEIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 00:19

Publicado Despacho em 30/11/2023.

01/12/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 11:41

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO CASTRO MEIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:37

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO CASTRO MEIRA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:37

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 23:15

Juntada de Petição de petição

02/11/2023, 23:15

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:04

Publicado Despacho em 28/09/2023.

29/09/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 13:29

Conclusos #Não preenchido#

25/09/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 05:55

Distribuído por sorteio

23/09/2023, 00:14

Decisão

•10/02/2025, 16:27

Decisão

•08/02/2025, 10:37

Despacho

•28/10/2024, 22:25

Despacho

•28/10/2024, 10:35

Decisão

•09/07/2024, 11:41

Decisão

•08/07/2024, 21:46

Despacho

•29/11/2023, 14:14

Despacho

•29/11/2023, 11:01

Despacho

•27/09/2023, 15:45

Despacho

•27/09/2023, 13:29

Documento de Comprovação

•23/09/2023, 00:14