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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 17.934,05

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MIDIAM OLIVEIRA GOMES BITENCOURT

CPF

Autor

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Partes do Processo(75)

Homologado o pedido

Decorrido prazo de MIDIAM OLIVEIRA GOMES BITENCOURT em 30/06/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.

Comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503122205

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Todas as movimentações(78)

Todos os documentos(21)