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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 17.934,05

Órgão julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

MIDIAM OLIVEIRA GOMES BITENCOURT

CPF

Autor

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Partes do Processo(32)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 25/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

Cominicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de MIDIAM OLIVEIRA GOMES BITENCOURT em 14/06/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 22/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

Cominicação eletrônica

Todas as movimentações(37)

Todos os documentos(17)