Execução Fiscal 0510514-49.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2014

Valor da Causa

R$ 945.190,99

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

OAB/BA 17799·CPF·Representa: Réu

FABRICIO NOGUEIRA COSTA

OAB/BA 37406·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

VALFRIDO CHAVES

CPF

Reu

PAULO CESAR ARAUJO SILVA

CPF

Reu

BASE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VALFRIDO CHAVES em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de PAULO CESAR ARAUJO SILVA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de BASE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 00:26

Publicado Despacho em 18/07/2024.

18/04/2026, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 23:55

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 05:08

Juntada de Petição de #Não preenchido#

01/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 16:44

Expedição de despacho.

13/03/2026, 15:13

Expedição de intimação.

27/01/2026, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 13:02

Conclusos para despacho

17/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 15:29

Todas as movimentações(223)

Decorrido prazo de VALFRIDO CHAVES em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de PAULO CESAR ARAUJO SILVA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de BASE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 00:26

Publicado Despacho em 18/07/2024.

18/04/2026, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 15:13

Despacho

•27/01/2026, 13:02

18/04/2026, 23:55

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 05:08

Juntada de Petição de #Não preenchido#

01/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 16:44

Expedição de despacho.

13/03/2026, 15:13

Expedição de intimação.

27/01/2026, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 13:02

Conclusos para despacho

17/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 07:29

Expedição de intimação.

18/07/2025, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2025, 17:54

Expedição de despacho.

04/05/2025, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 03:48

Conclusos para despacho

18/03/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:08

Expedição de despacho.

26/02/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 12:38

Conclusos para decisão

16/07/2024, 17:04

Juntada de certidão

16/07/2024, 17:03

Juntada de alvará

16/07/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Base Industria E Comercio Ltda Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Executado: Paulo Cesar Araujo Silva Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Fabricio Nogueira Costa (OAB:BA37406) Executado: Valfrido Chaves Advogado: Jose PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0510514-49.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 15:14

Conclusos para decisão

21/05/2024, 16:54

Decorrido prazo de BASE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:34

Decorrido prazo de VALFRIDO CHAVES em 09/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 16:37

Publicado Despacho em 02/05/2024.

04/05/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

04/05/2024, 01:42

Expedição de decisão.

22/04/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 12:48

Conclusos para decisão

12/04/2024, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2024 23:59.

11/04/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:44

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:39

Expedição de decisão.

04/03/2024, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 05:37

Outras Decisões

21/02/2024, 17:23

Decorrido prazo de BASE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 23:39

Decorrido prazo de VALFRIDO CHAVES em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 05:55

Decorrido prazo de PAULO CESAR ARAUJO SILVA em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 05:55

Decorrido prazo de VALFRIDO CHAVES em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 11:27

Decorrido prazo de BASE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 11:27

Decorrido prazo de PAULO CESAR ARAUJO SILVA em 05/02/2024 23:59.

16/02/2024, 20:35

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2024.

14/02/2024, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

14/02/2024, 14:15

Conclusos para decisão

07/02/2024, 18:20

Juntada de certidão

07/02/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 15:47

Juntada de certidão

18/01/2024, 18:33

Publicado Decisão em 20/12/2023.

31/12/2023, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 18:02

Expedição de decisão.

19/12/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 10:22

Expedição de despacho.

15/11/2023, 06:20

Acolhida a exceção de pré-executividade

15/11/2023, 06:20

Conclusos para decisão

09/11/2023, 10:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/11/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 10:31

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/10/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 10:13

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/10/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 09:59

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

24/10/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2023, 10:00

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

22/10/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 13:16

Juntada de recibo (sisbajud)

17/10/2023, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2023 23:59.

11/06/2023, 08:40

Expedição de despacho.

02/05/2023, 18:10

Outras Decisões

02/05/2023, 18:10

Juntada de Petição de certidão

13/04/2023, 14:37

Conclusos para despacho

05/04/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 11:22

Expedição de despacho.

20/03/2023, 07:51

Decorrido prazo de VALFRIDO CHAVES em 06/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:34

Expedição de decisão.

10/03/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2023 23:59.

08/03/2023, 19:06

Decorrido prazo de BASE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/02/2023 23:59.

08/03/2023, 18:33

Decorrido prazo de PAULO CESAR ARAUJO SILVA em 06/02/2023 23:59.

08/03/2023, 18:33

Publicado Decisão em 12/12/2022.

12/01/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

12/01/2023, 00:04

Conclusos para despacho

09/01/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 12:42

Expedição de decisão.

07/12/2022, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2022, 14:44

Outras Decisões

29/11/2022, 13:51

Conclusos para decisão

03/11/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 14:45

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 11:36

Conclusos para decisão

24/10/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 07:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 07:03

Remetido ao PJE

14/10/2022, 00:00

Mero expediente

24/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/07/2020, 00:00

Petição

25/06/2020, 00:00

Publicação

09/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/12/2019, 00:00

Petição

11/12/2019, 00:00

Expedição de documento

11/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

04/12/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

02/12/2019, 00:00

Petição

15/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

12/06/2019, 00:00

Petição

10/06/2019, 00:00

Publicação

01/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

31/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/05/2019, 00:00

Mero expediente

16/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/05/2019, 00:00

Publicação

06/04/2019, 00:00

Mero expediente

04/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/04/2019, 00:00

Documento

01/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

01/04/2019, 00:00

Documento

28/03/2019, 00:00

Expedição de Carta

05/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

05/11/2018, 00:00

Documento

05/11/2018, 00:00

Publicação

17/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/08/2018, 00:00

Mero expediente

14/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

29/06/2018, 00:00

Petição

18/06/2018, 00:00

Publicação

25/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

23/05/2018, 00:00

Documento

22/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

22/05/2018, 00:00

Mero expediente

22/05/2018, 00:00

Petição

31/10/2017, 00:00

Reativação

07/06/2017, 00:00

Publicação

23/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/03/2017, 00:00

Mero expediente

17/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

16/02/2017, 00:00

Petição

15/02/2017, 00:00

Petição

13/12/2016, 00:00

Concluso para Despacho

13/12/2016, 00:00

Publicação

07/12/2016, 00:00

Bloqueio/penhora on line

05/12/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/12/2016, 00:00

Concluso para Despacho

09/11/2016, 00:00

Petição

08/11/2016, 00:00

Publicação

20/05/2016, 00:00

Por decisão judicial

16/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/05/2016, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

06/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

06/05/2016, 00:00

Publicação

04/04/2016, 00:00

Mero expediente

31/03/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/03/2016, 00:00

Expedição de Certidão

31/03/2016, 00:00

Expedição de documento

11/01/2016, 00:00

Concluso para Despacho

11/01/2016, 00:00

Publicação

21/11/2015, 00:00

Expedição de Certidão

20/11/2015, 00:00

Mero expediente

18/11/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

10/11/2015, 00:00

Petição

23/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

15/10/2015, 00:00

Expedição de documento

07/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

07/10/2015, 00:00

Expedição de Certidão

17/09/2015, 00:00

Publicação

12/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/09/2015, 00:00

Mero expediente

08/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

13/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

15/06/2015, 00:00

Expedição de documento

06/02/2015, 00:00

Publicação

13/12/2014, 00:00

Mero expediente

10/12/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/12/2014, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2014, 00:00

Petição

30/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

30/09/2014, 00:00

Expedição de Certidão

01/09/2014, 00:00

Expedição de Ofício

22/08/2014, 00:00

Expedição de Certidão

22/08/2014, 00:00

Publicação

09/08/2014, 00:00

Mero expediente

06/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/08/2014, 00:00

Petição

05/08/2014, 00:00

Petição

05/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

05/08/2014, 00:00

Documento

24/07/2014, 00:00

Expedição de documento

24/07/2014, 00:00

Publicação

16/07/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/07/2014, 00:00

Expedição de Certidão

11/07/2014, 00:00

Expedição de Ofício

10/07/2014, 00:00

Reforma de decisão anterior

17/06/2014, 00:00

Petição

09/04/2014, 00:00

Concluso para Despacho

09/04/2014, 00:00

Expedição de Carta

20/03/2014, 00:00

Mero expediente

18/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

14/03/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/03/2014, 00:00

Decisão

•18/07/2025, 09:45

Decisão

•04/05/2025, 17:54

Despacho

•26/02/2025, 13:54

Despacho

•16/01/2025, 12:38

Despacho

•16/07/2024, 17:04

Despacho

•20/06/2024, 00:32

Despacho

•29/04/2024, 10:40

Despacho

•22/04/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 14:44

Decisão

•04/03/2024, 12:16

Decisão

•21/02/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 15:47

Todos os documentos(44)

Despacho

•13/03/2026, 15:13

Despacho

•27/01/2026, 13:02

Decisão

•18/07/2025, 09:45

Decisão

•04/05/2025, 17:54

Despacho

•26/02/2025, 13:54

Despacho

•16/01/2025, 12:38

Despacho

•16/07/2024, 17:04

Despacho

•20/06/2024, 00:32

Despacho

•29/04/2024, 10:40

Despacho

•22/04/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 14:44

Decisão

•04/03/2024, 12:16

Decisão

•21/02/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 15:47

Decisão

•19/12/2023, 10:22

Decisão

•15/11/2023, 06:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/11/2023, 12:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/11/2023, 12:06

Decisão

•02/05/2023, 18:10

Certidão

•13/04/2023, 14:37

Despacho

•20/03/2023, 07:51

Despacho

•10/03/2023, 16:34

Decisão

•07/12/2022, 14:44

Decisão

•29/11/2022, 13:51

Despacho

•03/11/2022, 14:43

Despacho

•25/10/2022, 11:36

Despacho

•24/02/2021, 17:01

Decisão

•05/05/2020, 16:21

Decisão

•02/12/2019, 16:16

Despacho

•16/05/2019, 18:27

Despacho

•04/04/2019, 10:38

Despacho

•14/08/2018, 17:09

Despacho

•22/05/2018, 18:11

Despacho

•17/03/2017, 11:12

Decisão

•05/12/2016, 13:16

Decisão

•16/05/2016, 14:28

Despacho

•31/03/2016, 13:12

Despacho

•18/11/2015, 14:33

Despacho

•08/09/2015, 14:24

Despacho

•10/12/2014, 17:15

Despacho

•06/08/2014, 13:19

Decisão

•17/06/2014, 10:39

Despacho

•18/03/2014, 08:37