Execução Fiscal 0000062-04.2003.8.05.0072 - TJBA

Execução Fiscal 0000062-04.2003.8.05.0072 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:27

Publicado Intimação em 31/10/2024.

01/11/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

01/11/2024, 02:39

Publicado Intimação em 31/10/2024.

01/11/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

01/11/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: A União Executado: Pontual Engenharia Ltda Advogado: Umberto Oliveira Ribeiro (OAB:BA11562) Exequente: Ministerio Da Fazenda Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS VARA CÍVEL PROCESSO Nº 0000062-04.2003.8.05.0072 EXEQUENTE: A UNIÃO EXECUTADO: PONTUAL ENGENHARIA LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 0000062-04.2003.8.05.0072 Execução Fiscal Jurisdição: Cruz Das Almas Cuida-se de embargos de declaração manejados pela União em desafio à sentença que extinguiu a execução fiscal em função de ser irrisório o valor objeto de cobrança. Pede a integração do julgado para que o arquivamento seja provisório sem baixa no sistema. É o relatório. Sem razão o embargante. Deveras, o arquivamento deve ser definitivo, com baixa no sistema. Cumpre ao interessado, em caso de superveniência de interesse de agir, ajuizar oportunamente a ação executiva. Conforme é cediço, a ausência de interesse de agir provoca a extinção do processo na forma da legislação em vigor. A extinção do processo sem apreciação do mérito, por sua vez, não impede a renovação da demanda. Não acolho os aclaratórios. Arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cruz das Almas, 07 de abril de 2021. LUCAS DE ANDRADE CERQUEIRA MONTEIRO Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: A União Executado: Pontual Engenharia Ltda Advogado: Umberto Oliveira Ribeiro (OAB:BA11562) Exequente: Ministerio Da Fazenda Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS VARA CÍVEL PROCESSO Nº 0000062-04.2003.8.05.0072 EXEQUENTE: A UNIÃO EXECUTADO: PONTUAL ENGENHARIA LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 0000062-04.2003.8.05.0072 Execução Fiscal Jurisdição: Cruz Das Almas Cuida-se de embargos de declaração manejados pela União em desafio à sentença que extinguiu a execução fiscal em função de ser irrisório o valor objeto de cobrança. Pede a integração do julgado para que o arquivamento seja provisório sem baixa no sistema. É o relatório. Sem razão o embargante. Deveras, o arquivamento deve ser definitivo, com baixa no sistema. Cumpre ao interessado, em caso de superveniência de interesse de agir, ajuizar oportunamente a ação executiva. Conforme é cediço, a ausência de interesse de agir provoca a extinção do processo na forma da legislação em vigor. A extinção do processo sem apreciação do mérito, por sua vez, não impede a renovação da demanda. Não acolho os aclaratórios. Arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cruz das Almas, 07 de abril de 2021. LUCAS DE ANDRADE CERQUEIRA MONTEIRO Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Processo Desarquivado

29/10/2024, 12:26

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 12:26

Baixa Definitiva

29/10/2024, 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2021, 09:53

Conclusos para despacho

16/01/2019, 15:48

Juntada de certidão

10/01/2019, 14:56

Juntada de certidão

10/01/2019, 14:55

Documentos

Sentença

•07/04/2021, 09:53

Despacho

•10/01/2019, 14:51

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Publicado Intimação em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(27)