Cumprimento de sentença 0003310-14.2010.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2010

Valor da Causa

R$ 510,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam, Sucess, Órf e Int de Irecê

Partes do Processo

VALDIRENE FERREIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ABDON BRUNO DOURADO SILVA

OAB/BA 36519·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE OLIVEIRA PINTO

OAB/BA 46572·CPF·Representa: Autor

PAOLLE OLIVEIRA FILOCRE RODRIGUES

OAB/BA 42267·CPF·Representa: Autor

HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO

OAB/BA 48170·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

VALDIRENE FERREIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

JODEANIO CUNHA AGUIAR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DIEGO DE OLIVEIRA PINTO em 12/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de PAOLLE OLIVEIRA FILOCRE RODRIGUES em 12/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de DIEGO DE OLIVEIRA PINTO em 12/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de PAOLLE OLIVEIRA FILOCRE RODRIGUES em 12/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de DIEGO DE OLIVEIRA PINTO em 12/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de PAOLLE OLIVEIRA FILOCRE RODRIGUES em 12/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:09

Publicado Intimação em 05/07/2024.

20/04/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 05:01

Decorrido prazo de VALDIRENE FERREIRA DE ANDRADE em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:32

Decorrido prazo de JODEANIO CUNHA AGUIAR em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:32

Publicado Despacho em 31/10/2024.

04/04/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO em 03/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:22

Decorrido prazo de PAOLLE OLIVEIRA FILOCRE RODRIGUES em 03/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:22

Decorrido prazo de DIEGO DE OLIVEIRA PINTO em 03/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:22

Todas as movimentações(177)

Decorrido prazo de DIEGO DE OLIVEIRA PINTO em 12/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de PAOLLE OLIVEIRA FILOCRE RODRIGUES em 12/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de DIEGO DE OLIVEIRA PINTO em 12/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de PAOLLE OLIVEIRA FILOCRE RODRIGUES em 12/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de DIEGO DE OLIVEIRA PINTO em 12/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 12:33

Despacho

•02/02/2026, 12:07

21/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de PAOLLE OLIVEIRA FILOCRE RODRIGUES em 12/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:09

Publicado Intimação em 05/07/2024.

20/04/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 05:01

Decorrido prazo de VALDIRENE FERREIRA DE ANDRADE em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:32

Decorrido prazo de JODEANIO CUNHA AGUIAR em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:32

Publicado Despacho em 31/10/2024.

04/04/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO em 03/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:22

Decorrido prazo de PAOLLE OLIVEIRA FILOCRE RODRIGUES em 03/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:22

Decorrido prazo de DIEGO DE OLIVEIRA PINTO em 03/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:22

Decorrido prazo de HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO em 03/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:42

Decorrido prazo de DIEGO DE OLIVEIRA PINTO em 03/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:42

Decorrido prazo de PAOLLE OLIVEIRA FILOCRE RODRIGUES em 03/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:42

Publicado Intimação em 05/06/2025.

24/03/2026, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 21:30

Decorrido prazo de PAOLLE OLIVEIRA FILOCRE RODRIGUES em 28/03/2025 23:59.

24/02/2026, 16:39

Decorrido prazo de DIEGO DE OLIVEIRA PINTO em 28/03/2025 23:59.

24/02/2026, 16:39

Decorrido prazo de DIEGO DE OLIVEIRA PINTO em 28/03/2025 23:59.

24/02/2026, 16:07

Decorrido prazo de PAOLLE OLIVEIRA FILOCRE RODRIGUES em 28/03/2025 23:59.

24/02/2026, 16:07

Publicado Intimação em 07/03/2025.

24/02/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

24/02/2026, 11:58

Decorrido prazo de VALDIRENE FERREIRA DE ANDRADE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de JODEANIO CUNHA AGUIAR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:21

Publicado Despacho em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:35

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 06:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 12:07

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:12

Decorrido prazo de JODEANIO CUNHA AGUIAR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:51

Decorrido prazo de VALDIRENE FERREIRA DE ANDRADE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:51

Publicado Despacho em 21/01/2026.

24/01/2026, 19:51

Publicado Despacho em 21/01/2026.

24/01/2026, 19:50

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 07:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 15:53

Conclusos para despacho

17/12/2025, 15:15

Decorrido prazo de JODEANIO CUNHA AGUIAR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de VALDIRENE FERREIRA DE ANDRADE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de VALDIRENE FERREIRA DE ANDRADE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de JODEANIO CUNHA AGUIAR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:04

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 19:43

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 06:37

Conclusos para despacho

27/10/2025, 06:20

Decorrido prazo de PAOLLE OLIVEIRA FILOCRE RODRIGUES em 09/11/2022 23:59.

17/10/2025, 11:52

Decorrido prazo de HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO em 16/06/2025 23:59.

27/09/2025, 02:39

Decorrido prazo de PAOLLE OLIVEIRA FILOCRE RODRIGUES em 16/06/2025 23:59.

27/09/2025, 02:39

Decorrido prazo de DIEGO DE OLIVEIRA PINTO em 16/06/2025 23:59.

27/09/2025, 02:39

Decorrido prazo de JODEANIO CUNHA AGUIAR em 16/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:44

Decorrido prazo de VALDIRENE FERREIRA DE ANDRADE em 16/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:44

Decorrido prazo de HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 19:04

Decorrido prazo de DIEGO DE OLIVEIRA PINTO em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 19:04

Decorrido prazo de PAOLLE OLIVEIRA FILOCRE RODRIGUES em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 19:04

Publicado Despacho em 26/08/2025.

30/08/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

30/08/2025, 14:17

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 23:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 08:26

Conclusos para despacho

22/08/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503682846

03/06/2025, 18:23

Embargos de declaração não acolhidos

03/06/2025, 05:15

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 05:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2025, 22:42

Juntada de Petição de Documento_1

26/05/2025, 08:16

Publicado Intimação em 26/05/2025.

24/05/2025, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 22:33

Expedição de intimação.

22/05/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501845457

22/05/2025, 10:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/05/2025, 10:19

Conclusos para decisão

15/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de contra-razões

24/04/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 12:26

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:01

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003310-14.2010.8.05.0110. Exequente: Valdirene Ferreira De Andrade Advogado: Diego De Oliveira Pinto (OAB:BA46572) Advogado: Paolle Oliveira Filocre Rodrigues (OAB:BA42267) Executado: Jodeanio Cunha Aguiar Advogado: Hermias Sancho De Rezende Paiva Neto (OAB:BA48170) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IRECÊ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS e AUSENTES Fórum Dantas Júnior Ayres, Av. Osório Manoel de Miranda, s/nº, 2º andar, Asa Norte, Irecê-BA, CEP: 44.864-136, fone: (74) 3688-6636, e-mail: [email protected] Processo: 0003310-14.2010.8.05.0110 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALDIRENE FERREIRA DE ANDRADE EXECUTADO: JODEANIO CUNHA AGUIAR DESPACHO Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. R.H. Em sua petição de ID455981276, o Acionado questiona ausência de intimação dos autos processuais. Assim, em face desse questionamento, devolvo os autos ao cartório para certificar sobre as alegações trazidas pelo Réu. Após, voltem-me conclusos. Irecê-BA, 29 de outubro de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ DESPACHO 0003310-14.2010.8.05.0110 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Irecê

01/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 09:28

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 21:13

Mandado devolvido Positivamente

19/07/2024, 01:17

Expedição de intimação.

03/07/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 07:34

Expedição de intimação.

25/06/2024, 07:34

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:34

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/06/2024, 11:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/06/2024, 10:48

Mandado devolvido Positivamente

18/04/2024, 01:21

Decorrido prazo de PAOLLE OLIVEIRA FILOCRE RODRIGUES em 08/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:52

Decorrido prazo de DIEGO DE OLIVEIRA PINTO em 08/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:52

Publicado Intimação em 01/04/2024.

06/04/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

06/04/2024, 14:44

Expedição de intimação.

26/03/2024, 14:32

Decorrido prazo de DIEGO DE OLIVEIRA PINTO em 05/05/2023 23:59.

24/01/2024, 05:42

Decorrido prazo de PAOLLE OLIVEIRA FILOCRE RODRIGUES em 05/05/2023 23:59.

24/01/2024, 05:42

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 16:19

Expedição de intimação.

26/11/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/11/2023, 16:19

Conclusos para despacho

21/11/2023, 17:54

Conclusos para despacho

21/11/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 13:40

Expedição de intimação.

04/09/2023, 13:40

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:21

Publicado Intimação em 26/04/2023.

10/08/2023, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 15:46

Mandado devolvido Negativamente

26/05/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 16:05

Expedição de intimação.

25/04/2023, 16:05

Decorrido prazo de PAOLLE OLIVEIRA FILOCRE RODRIGUES em 18/11/2022 23:59.

24/02/2023, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2023, 10:10

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 10:17

Publicado Intimação em 31/10/2022.

07/01/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023

07/01/2023, 03:09

Publicado Intimação em 18/10/2022.

19/11/2022, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2022, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2022, 21:59

Julgado procedente o pedido

19/09/2022, 21:59

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 13:53

Conclusos para despacho

15/09/2022, 13:41

Decorrido prazo de PAOLLE OLIVEIRA FILOCRE RODRIGUES em 11/07/2022 23:59.

14/07/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 08:48

Publicado Intimação em 22/06/2022.

28/06/2022, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 16:48

Conclusos para decisão

08/03/2022, 11:47

Conclusos para decisão

08/03/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

01/03/2022, 12:22

Juntada de Petição de substabelecimento

23/02/2022, 09:30

Decorrido prazo de ABDON BRUNO DOURADO SILVA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 03:42

Publicado Intimação em 09/11/2021.

12/11/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2021, 16:59

Despacho

28/10/2021, 14:31

Conclusos para decisão

23/08/2021, 08:40

Conclusos para decisão

23/08/2021, 08:39

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 09:54

Conclusos para decisão

08/03/2019, 12:25

Juntada de termo

08/03/2019, 12:25

Juntada de Petição de petição

22/03/2018, 10:04

Decorrido prazo de ABDON BRUNO DOURADO SILVA em 14/03/2018 23:59:59.

15/03/2018, 01:22

Juntada de Petição de outros documentos

07/03/2018, 15:26

Juntada de termo

01/03/2018, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 18:25

Conclusos para despacho

22/08/2017, 12:04

Juntada de certidão

22/08/2017, 12:03

CONCLUSÃO

09/04/2013, 11:02

PETIÇÃO

09/04/2013, 11:01

RECEBIMENTO

09/04/2013, 11:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

09/04/2013, 10:57

CONCLUSÃO

16/01/2013, 10:19

PETIÇÃO

16/01/2013, 10:18

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/01/2013, 08:37

AUDIÊNCIA

30/11/2010, 10:19

DOCUMENTO

05/11/2010, 09:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

04/11/2010, 12:33

AUDIÊNCIA

27/10/2010, 09:41

CONCLUSÃO

23/09/2010, 10:31

DISTRIBUIÇÃO

22/09/2010, 11:22

Despacho

•18/12/2025, 07:48

Despacho

•17/12/2025, 15:53

Despacho

•29/10/2025, 17:12

Despacho

•27/10/2025, 06:37

Despacho

•22/08/2025, 08:26

Despacho

•22/08/2025, 08:26

Decisão

•03/06/2025, 05:15

Decisão

•15/05/2025, 10:19

Despacho

•13/02/2025, 12:26

Despacho

•29/10/2024, 09:28

Despacho

•29/10/2024, 09:28

Despacho

•25/06/2024, 07:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/06/2024, 10:48

Todos os documentos(26)

Despacho

•02/02/2026, 12:33

Despacho

•02/02/2026, 12:07

Despacho

•18/12/2025, 07:48

Despacho

•17/12/2025, 15:53

Despacho

•29/10/2025, 17:12

Despacho

•27/10/2025, 06:37

Despacho

•22/08/2025, 08:26

Despacho

•22/08/2025, 08:26

Decisão

•03/06/2025, 05:15

Decisão

•15/05/2025, 10:19

Despacho

•13/02/2025, 12:26

Despacho

•29/10/2024, 09:28

Despacho

•29/10/2024, 09:28

Despacho

•25/06/2024, 07:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/06/2024, 10:48

Despacho

•26/11/2023, 16:19

Despacho

•04/09/2023, 13:40

Despacho

•23/02/2023, 10:10

Sentença

•19/09/2022, 21:59

Despacho

•08/03/2022, 16:48

Despacho

•28/10/2021, 14:31

Despacho

•30/04/2020, 09:54

Despacho

•21/02/2018, 18:25

Decisão

•22/08/2017, 12:03

Decisão

•22/08/2017, 12:03

Decisão

•22/08/2017, 12:03