Execução Fiscal 0064275-48.1997.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/1997

Valor da Causa

R$ 327.900,92

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA

OAB/BA 10607·CPF·Representa: Réu

NEILA KARINA FRANCA LIMA

OAB/BA 28407·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(80)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

INTEX - INDUSTRIA DE PLASTICOS S/A

CNPJ

Reu

TENG LI CHEUNG

CPF

Reu

IARA KAWECKI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 17:31

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:47

Decorrido prazo de INTEX - INDUSTRIA DE PLASTICOS S/A em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de IARA KAWECKI em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de TENG LI CHEUNG em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de INTEX - INDUSTRIA DE PLASTICOS S/A em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:28

Decorrido prazo de IARA KAWECKI em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:28

Decorrido prazo de TENG LI CHEUNG em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:28

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 05:01

Expedição de intimação.

15/04/2026, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 09:53

Expedição de decisão.

13/04/2026, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 21:06

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 17:31

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:47

Decorrido prazo de INTEX - INDUSTRIA DE PLASTICOS S/A em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de IARA KAWECKI em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 09:53

Despacho

•13/04/2026, 21:06

29/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de TENG LI CHEUNG em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de INTEX - INDUSTRIA DE PLASTICOS S/A em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:28

Decorrido prazo de IARA KAWECKI em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:28

Decorrido prazo de TENG LI CHEUNG em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:28

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 05:01

Expedição de intimação.

15/04/2026, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 09:53

Expedição de decisão.

13/04/2026, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 21:06

Juntada de Petição de informação 2º grau

20/03/2026, 16:25

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de outros documentos

02/02/2026, 17:02

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 07:52

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 01:52

Expedição de decisão.

22/01/2026, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 09:07

Gratuidade da justiça não concedida a INTEX - INDUSTRIA DE PLASTICOS S/A - CNPJ: 15.205.867/0001-50 (EXECUTADO).

28/11/2025, 01:40

Conclusos para decisão

13/11/2025, 13:22

Decorrido prazo de IARA KAWECKI em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de TENG LI CHEUNG em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 07:05

Juntada de entregue (ecarta)

31/10/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 05:55

Juntada de entregue (ecarta)

31/10/2025, 05:55

Expedição de E-Carta.

09/10/2025, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 05:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500713790

16/05/2025, 13:55

Expedição de decisão.

16/05/2025, 13:55

Expedição de decisão.

15/05/2025, 05:29

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 05:29

Conclusos para decisão

14/05/2025, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Intex - Industria De Plasticos S/a Advogado: Aristotenes Dos Santos Moreira (OAB:BA10607) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0064275-48.1997.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: INTEX - INDUSTRIA DE PLASTICOS S/A Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0064275-48.1997.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Vislumbrando a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente, manifeste-se o Exequente no prazo de 10 dias, sobre a eventual causa interruptiva ou suspensiva. Após o decurso do prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação. Entendendo não ser o caso de prescrição intercorrente, apresente planilha de débito atualizada. Adotem as providências de praxe. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 26 de agosto de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

01/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/10/2024, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:51

Conclusos para decisão

26/08/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 03:04

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2021, 00:00

Recebimento

11/06/2021, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

02/06/2021, 00:00

Petição

29/08/2018, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

14/10/2015, 00:00

Recebimento

14/10/2015, 00:00

Remessa

01/09/2011, 16:18

Conclusão

26/11/2010, 11:43

Mandado

26/11/2010, 09:42

Mandado

13/07/2010, 08:54

Expedição de documento

13/07/2009, 15:49

Expedição de documento

08/07/2009, 09:11

Publicado no dpj

13/02/2008, 11:50

Publicado pelo dpj

19/12/2007, 20:21

Enviado para publicação no dpj

19/12/2007, 10:46

Autos - conclusos

03/02/2005, 10:41

Autos - devolvidos ao cartorio

05/01/2005, 17:03

Autos - vista faz. publica

23/04/2004, 16:31

Autos suspensos

12/11/2001, 15:16

Audiencia - designada

19/10/2001, 16:51

Publicado no dpj

19/10/2001, 16:47

Publicado no dpj

14/02/2001, 17:40

Mandado - entregue ao oficial

17/08/2000, 17:37

Publicado no dpj

18/07/2000, 16:03

Publicação no dpj

17/07/2000, 16:16

Autos - conclusos

21/09/1999, 16:41

Publicado no dpj

11/06/1999, 14:13

Autos - conclusos

11/05/1998, 15:02

Publicado no dpj

26/03/1998, 13:35

Autos - conclusos

17/03/1998, 10:02

Publicado no dpj

19/02/1998, 14:08

Publicação no dpj

18/02/1998, 12:07

Autos - conclusos

05/02/1998, 10:03

Publicado no dpj

29/12/1997, 07:45

Distribuição

10/11/1997, 10:17

Decisão

•22/01/2026, 09:07

Decisão

•28/11/2025, 01:40

Decisão

•15/05/2025, 05:29

Decisão

•15/05/2025, 05:29

Despacho

•29/10/2024, 08:00

Despacho

•26/08/2024, 15:51

Despacho

•07/12/2017, 13:54

Despacho

•07/12/2017, 13:54

Despacho

•07/12/2017, 13:52

Despacho

•07/12/2017, 13:51

Despacho

•07/12/2017, 13:50

Despacho

•07/12/2017, 13:50

Despacho

•07/12/2017, 13:50

Todos os documentos(17)

Despacho

•15/04/2026, 09:53

Despacho

•13/04/2026, 21:06

Decisão

•22/01/2026, 09:07

Decisão

•28/11/2025, 01:40

Decisão

•15/05/2025, 05:29

Decisão

•15/05/2025, 05:29

Despacho

•29/10/2024, 08:00

Despacho

•26/08/2024, 15:51

Despacho

•07/12/2017, 13:54

Despacho

•07/12/2017, 13:54

Despacho

•07/12/2017, 13:52

Despacho

•07/12/2017, 13:51

Despacho

•07/12/2017, 13:50

Despacho

•07/12/2017, 13:50

Despacho

•07/12/2017, 13:50

Despacho

•07/12/2017, 13:49

Despacho

•07/12/2017, 13:49