Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8031566-07.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 156,18

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública JE · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vsje da Fazenda Pública (vespertino)

Partes do Processo

JOSE JOAO REINATO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINALVA REINATO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

JOSE JOAO REINATO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE JOAO REINATO em 19/07/2024 23:59.

25/04/2026, 12:03

Publicado Intimação em 26/06/2024.

25/04/2026, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 08:16

Decorrido prazo de JOSE JOAO REINATO em 24/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:41

Decorrido prazo de JOSE JOAO REINATO em 24/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.

20/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 00:07

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 17:32

Baixa Definitiva

05/05/2025, 17:32

Juntada de certidão

05/05/2025, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 08:27

Decorrido prazo de JOSE JOAO REINATO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 08:27

Publicado Sentença em 19/12/2024.

01/01/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

01/01/2025, 02:56

Expedição de sentença.

16/12/2024, 23:48

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de JOSE JOAO REINATO em 19/07/2024 23:59.

25/04/2026, 12:03

Publicado Intimação em 26/06/2024.

25/04/2026, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 08:16

Decorrido prazo de JOSE JOAO REINATO em 24/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:41

Decorrido prazo de JOSE JOAO REINATO em 24/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 23:48

Sentença

•15/12/2024, 17:42

20/04/2026, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.

20/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 00:07

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 17:32

Baixa Definitiva

05/05/2025, 17:32

Juntada de certidão

05/05/2025, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 08:27

Decorrido prazo de JOSE JOAO REINATO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 08:27

Publicado Sentença em 19/12/2024.

01/01/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

01/01/2025, 02:56

Expedição de sentença.

16/12/2024, 23:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/12/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 20:28

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 12:40

Juntada de Petição de réplica

20/08/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Jose Joao Reinato Advogado: Marinalva Reinato (OAB:SP208805) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8031566-07.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Jose Joao Reinato Advogado: Marinalva Reinato (OAB:SP208805) Requerido: Municipio De Salvador Intimação: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiro Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8031566-07.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de contestação

20/06/2024, 14:48

Expedição de citação.

19/06/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 16:15

Conclusos para decisão

18/06/2024, 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/06/2024, 16:55

Decorrido prazo de JOSE JOAO REINATO em 02/02/2024 23:59.

13/02/2024, 06:25

Publicado Decisão em 11/12/2023.

08/01/2024, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 11:21

Declarada incompetência

07/12/2023, 10:46

Conclusos para despacho

08/11/2023, 08:41

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/11/2023, 08:40

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 18:53

Despacho

•19/06/2024, 16:15

Decisão

•07/12/2023, 11:21

Decisão

•07/12/2023, 10:46