Reconhecimento e Extinção de União Estável 8001576-97.2024.8.05.0271 - TJBA

Reconhecimento e Extinção de União Estável 8001576-97.2024.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CONCEICAO DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 17:36

Decorrido prazo de MANUELA ALVES em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 17:36

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CONCEICAO DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 15:43

Decorrido prazo de MANUELA ALVES em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 14:10

Publicado Decisão em 11/07/2024.

19/04/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 13:39

Decorrido prazo de EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de ROBSON AMPARO DE CARVALHO em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:45

Publicado Intimação em 24/09/2024.

11/04/2026, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 23:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Manuela Alves Advogado: Everardo Lima Ramos Junior (OAB:BA20823) Requerido: Jose Raimundo Conceicao Dos Santos Advogado: Robson Amparo De Carvalho (OAB:BA62076) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ Processo: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL n. 8001576-97.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ REQUERENTE: MANUELA ALVES Advogado(s): EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR registrado(a) civilmente como EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR (OAB:BA20823) REQUERIDO: JOSE RAIMUNDO CONCEICAO DOS SANTOS Advogado(s): ROBSON AMPARO registrado(a) civilmente como ROBSON AMPARO DE CARVALHO (OAB:BA62076) SENTENÇA Atribuo a esta decisão força de MANDADO de CITAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO/CARTA/OFÍCIO ou qualquer instrumento necessário ao seu cumprimento Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ INTIMAÇÃO 8001576-97.2024.8.05.0271 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Taperoá Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS proposta por MANUELA ALVES em face JOSÉ RAIMUNDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS, conforme narrado na inicial. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Examinados os autos, observa-se que o presente feito apresenta as mesmas partes, causa (s) de pedir e pedido (s) de ação anteriormente distribuída (processo nº 8000268-74.2024.8.05.0255). Segundo o art. 485, V do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada. Em face do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TAPEROÁ/BA, data da assinatura eletrônica. CRYS SÃO BERNARDO VELOSO Juíza de Direito

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Manuela Alves Advogado: Everardo Lima Ramos Junior (OAB:BA20823) Requerido: Jose Raimundo Conceicao Dos Santos Advogado: Robson Amparo De Carvalho (OAB:BA62076) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ Processo: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL n. 8001576-97.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ REQUERENTE: MANUELA ALVES Advogado(s): EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR registrado(a) civilmente como EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR (OAB:BA20823) REQUERIDO: JOSE RAIMUNDO CONCEICAO DOS SANTOS Advogado(s): ROBSON AMPARO registrado(a) civilmente como ROBSON AMPARO DE CARVALHO (OAB:BA62076) SENTENÇA Atribuo a esta decisão força de MANDADO de CITAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO/CARTA/OFÍCIO ou qualquer instrumento necessário ao seu cumprimento Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ INTIMAÇÃO 8001576-97.2024.8.05.0271 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Taperoá Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS proposta por MANUELA ALVES em face JOSÉ RAIMUNDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS, conforme narrado na inicial. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Examinados os autos, observa-se que o presente feito apresenta as mesmas partes, causa (s) de pedir e pedido (s) de ação anteriormente distribuída (processo nº 8000268-74.2024.8.05.0255). Segundo o art. 485, V do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada. Em face do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TAPEROÁ/BA, data da assinatura eletrônica. CRYS SÃO BERNARDO VELOSO Juíza de Direito

01/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 17:55

Baixa Definitiva

28/10/2024, 17:55

Expedição de intimação.

28/10/2024, 17:54

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•14/10/2024, 12:18

Sentença

•12/09/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Manuela Alves Advogado: Everardo Lima Ramos Junior (OAB:BA20823) Requerido: Jose Raimundo Conceicao Dos Santos Advogado: Robson Amparo De Carvalho (OAB:BA62076) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ Processo: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL n. 8001576-97.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ REQUERENTE: MANUELA ALVES Advogado(s): EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR registrado(a) civilmente como EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR (OAB:BA20823) REQUERIDO: JOSE RAIMUNDO CONCEICAO DOS SANTOS Advogado(s): ROBSON AMPARO registrado(a) civilmente como ROBSON AMPARO DE CARVALHO (OAB:BA62076) SENTENÇA Atribuo a esta decisão força de MANDADO de CITAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO/CARTA/OFÍCIO ou qualquer instrumento necessário ao seu cumprimento Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ INTIMAÇÃO 8001576-97.2024.8.05.0271 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Taperoá Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS proposta por MANUELA ALVES em face JOSÉ RAIMUNDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS, conforme narrado na inicial. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Examinados os autos, observa-se que o presente feito apresenta as mesmas partes, causa (s) de pedir e pedido (s) de ação anteriormente distribuída (processo nº 8000268-74.2024.8.05.0255). Segundo o art. 485, V do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada. Em face do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TAPEROÁ/BA, data da assinatura eletrônica. CRYS SÃO BERNARDO VELOSO Juíza de Direito

01/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(40)

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CONCEICAO DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANUELA ALVES em 01/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CONCEICAO DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANUELA ALVES em 01/08/2024 23:59.

Publicado Decisão em 11/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBSON AMPARO DE CARVALHO em 15/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(27)