Execução Fiscal 8003242-28.2021.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 450,44

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SAMUEL ALMEIDA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 15:35

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/03/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 14:20

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 13:48

Baixa Definitiva

22/08/2025, 13:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/08/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 493214871

21/05/2025, 10:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/03/2025, 15:20

Conclusos para despacho

29/11/2024, 11:18

Conclusos para despacho

29/11/2024, 11:17

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 07/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:19

Publicado Intimação em 31/10/2024.

18/11/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

18/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:11

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 15:35

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/03/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 14:20

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•21/05/2025, 10:43

Sentença

•28/03/2025, 15:20

22/08/2025, 13:48

Baixa Definitiva

22/08/2025, 13:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/08/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 493214871

21/05/2025, 10:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/03/2025, 15:20

Conclusos para despacho

29/11/2024, 11:18

Conclusos para despacho

29/11/2024, 11:17

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 07/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:19

Publicado Intimação em 31/10/2024.

18/11/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

18/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Samuel Almeida Rocha Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003242-28.2021.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES registrado(a) civilmente como FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: SAMUEL ALMEIDA ROCHA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8003242-28.2021.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Verifica-se a inércia do ente municipal, ora exequente, ao atendimento dos atos processuais cabíveis. Contudo, considerando que não houve despacho específico para prosseguimento do feito que ensejasse na extinção sem resolução do mérito, ante a ausência de impulso regular pela parte interessada, ad cautelam, determino que se promova nova intimação. Assim, INTIME-SE o exequente, por advogado e pela plataforma eletrônica (art. 246, § 1º do CPC c/c Dec. Jud. 532/2020), para, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, promovendo o cumprimento do quanto determinado em ato de id n. 447417685, especialmente se manifestar sobre o evento de id n. 446839132/ 434560055, requerendo o que entender por direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 485, III e §º1º do CPC). Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para imediata extinção. P.R.I.C. Seabra-BA, Flávio Monteiro Ferrari Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente

01/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

25/10/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 10:24

Conclusos para despacho

09/07/2024, 13:04

Conclusos para despacho

09/07/2024, 13:04

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 10:44

Publicado Intimação em 06/06/2024.

09/06/2024, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

09/06/2024, 10:29

Juntada de certidão

29/05/2024, 11:23

Juntada de aviso de recebimento

08/03/2024, 13:04

Juntada de certidão

27/02/2024, 09:43

Expedição de despacho.

27/02/2024, 09:39

Juntada de certidão

23/02/2024, 11:02

Expedição de despacho.

20/04/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 18:52

Conclusos para decisão

17/12/2021, 12:34

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 12:34

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:17

Despacho

•25/10/2024, 12:33

Despacho

•09/10/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 13:04

Despacho

•27/02/2024, 09:39

Despacho

•20/04/2022, 09:49

Despacho

•23/03/2022, 18:52