Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8004888-46.2022.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJBA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
31/08/2022
Valor da Causa
R$ 41.000,00
Órgão julgador
V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itabela
Processos relacionados
2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
EDVALDO JOAQUIM DOS SANTOS
CPF
043.***.***-04
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Autor
PARCEIRO
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCIO KLINGER SANTOS CHAVES
OAB/BA 19389
·
CPF
894.***.***-00
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (79)
Partes do Processo
(79)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
EDVALDO JOAQUIM DOS SANTOS
CPF
043.***.***-04
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Autor
PARCEIRO
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
17/03/2026, 12:08
Baixa Definitiva
17/03/2026, 12:08
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Terceiro
INSPETOR
Terceiro
PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
Terceiro
PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV
CNPJ
13.***.***.0000-00
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Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DETRAN BAHIA
Terceiro
SAEB
Terceiro
COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO
Terceiro
PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERVE
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
SUPREV
Terceiro
SESAB
Terceiro
FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSER
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA
Terceiro
AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
PGE
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
GOVERNO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
DETRAN
Terceiro
DETRAB/BA
Terceiro
PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
GOV DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
JUIZ DE DIREITO
Terceiro
BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA
Terceiro
MARIA DA GLORIA
Terceiro
PROCIA
Terceiro
SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR
Terceiro
PROCURADORES DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DA BAHIA
Terceiro
PGE - FISCAL
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ
Terceiro
GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
ESTADO DA BHIA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB
Terceiro
1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE EUNAPOLIS/BA
Reu
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Reu
EDVALDO JOAQUIM DOS SANTOS
CPF
043.***.***-04
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OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de alvará
16/03/2026, 08:17
Arquivado Definitivamente
11/03/2026, 07:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 02:31
Transitado em Julgado em 10/03/2026
10/03/2026, 11:46
Decorrido prazo de EDVALDO JOAQUIM DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 04:47
Publicado Sentença em 21/01/2026.
23/01/2026, 02:48
Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025
20/12/2025, 11:44
Expedição de sentença.
18/12/2025, 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2025, 12:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2025, 11:06
Conclusos para julgamento
17/12/2025, 11:04
Juntada de Petição de petição
22/10/2025, 18:44
Decorrido prazo de LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:07
Ver todas as movimentações (122)
Todas as movimentações
(122)
Arquivado Definitivamente
17/03/2026, 12:08
Baixa Definitiva
17/03/2026, 12:08
Juntada de alvará
16/03/2026, 08:17
Arquivado Definitivamente
11/03/2026, 07:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 02:31
Transitado em Julgado em 10/03/2026
10/03/2026, 11:46
Decorrido prazo de EDVALDO JOAQUIM DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 04:47
Publicado Sentença em 21/01/2026.
23/01/2026, 02:48
Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025
20/12/2025, 11:44
Expedição de sentença.
18/12/2025, 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2025, 12:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2025, 11:06
Conclusos para julgamento
17/12/2025, 11:04
Juntada de Petição de petição
22/10/2025, 18:44
Decorrido prazo de LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:07
Publicado Intimação em 07/10/2025.
08/10/2025, 01:54
Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025
08/10/2025, 01:54
Decorrido prazo de EDVALDO JOAQUIM DOS SANTOS em 30/09/2025 23:59.
07/10/2025, 23:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.
07/10/2025, 23:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2025, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 10:28
Juntada de Petição de petição
03/10/2025, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2025, 14:01
Juntada de Petição de petição
02/10/2025, 14:01
Publicado Intimação em 23/09/2025.
28/09/2025, 06:19
Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025
28/09/2025, 06:18
Expedição de intimação.
19/09/2025, 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2025, 13:06
Expedição de RPV.
17/09/2025, 11:27
Expedição de intimação.
17/09/2025, 11:27
Expedição de RPV.
17/09/2025, 11:12
Expedição de intimação.
17/09/2025, 11:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2025 23:59.
13/09/2025, 04:20
Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025, 10:02
Expedição de intimação.
12/09/2025, 10:02
Conclusos para despacho
12/09/2025, 09:03
Expedição de intimação.
12/09/2025, 09:02
Transitado em Julgado em 02/09/2025
04/09/2025, 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025, 12:16
Expedição de intimação.
14/07/2025, 12:16
Expedição de intimação.
12/07/2025, 09:34
Embargos de declaração acolhidos
12/07/2025, 09:34
Conclusos para julgamento
10/07/2025, 16:54
Conclusos para decisão
10/07/2025, 14:10
Expedição de intimação.
10/07/2025, 14:10
Expedição de intimação.
04/06/2025, 14:14
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025, 16:10
Expedição de intimação.
07/05/2025, 16:10
Conclusos para despacho
06/05/2025, 10:25
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
23/04/2025, 17:52
Expedição de intimação.
09/04/2025, 15:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.
09/04/2025, 04:06
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
08/04/2025, 20:59
Conclusos para julgamento
08/04/2025, 19:57
Conclusos para despacho
08/04/2025, 10:31
Decorrido prazo de EDVALDO JOAQUIM DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.
16/02/2025, 18:09
Decorrido prazo de EDVALDO JOAQUIM DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.
10/01/2025, 23:33
Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025, 18:51
Expedição de intimação.
10/01/2025, 18:51
Conclusos para despacho
10/01/2025, 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025, 17:55
Juntada de Petição de petição
02/01/2025, 17:55
Expedição de intimação.
27/11/2024, 11:47
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/11/2024, 11:46
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edvaldo Joaquim Dos Santos Advogado: Lúcio Klinger Santos Chaves (OAB:BA19389) Apelado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004888-46.2022.8.05.0079 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA APELANTE: EDVALDO JOAQUIM DOS SANTOS Advogado(s): LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES (OAB:BA19389) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA DESPACHO 8004888-46.2022.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabela Vistos, etc. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da instância superior. Inexistindo pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias, independente de novo despacho, encaminhem-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. Itabela, 19 de julho de 2024. Tereza Júlia do Nascimento Juíza de Direito
01/11/2024, 00:00
Expedição de despacho.
28/10/2024, 11:42
Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024, 11:42
Conclusos para despacho
27/10/2024, 10:46
Juntada de Petição de petição
16/09/2024, 17:16
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024, 12:26
Expedição de despacho.
19/07/2024, 12:26
Conclusos para decisão
18/07/2024, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024, 14:16
Juntada de certidão
17/04/2024, 14:16
Recebidos os autos
17/04/2024, 14:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/09/2023, 00:33
Juntada de Petição de contra-razões
12/09/2023, 14:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023, 08:39
Ato ordinatório praticado
17/08/2023, 08:39
Expedição de despacho.
17/08/2023, 08:39
Juntada de certidão
07/07/2023, 11:25
Recebidos os autos
07/07/2023, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023, 11:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/07/2023, 13:42
Expedição de despacho.
04/04/2023, 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2023, 10:53
Expedição de sentença.
30/01/2023, 10:53
Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023, 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2023, 10:41
Expedição de sentença.
30/01/2023, 10:41
Conclusos para despacho
30/01/2023, 09:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2022 23:59.
01/01/2023, 07:29
Decorrido prazo de EDVALDO JOAQUIM DOS SANTOS em 12/09/2022 23:59.
08/12/2022, 17:10
Publicado Intimação em 01/09/2022.
02/12/2022, 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
02/12/2022, 02:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022, 11:47
Juntada de Petição de petição
28/11/2022, 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2022, 09:45
Expedição de sentença.
08/11/2022, 09:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2022, 19:47
Expedição de despacho.
28/10/2022, 19:47
Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2022, 19:47
Conclusos para julgamento
16/09/2022, 15:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022, 05:30
Juntada de Petição de petição
09/09/2022, 17:34
Publicado Despacho em 02/09/2022.
06/09/2022, 22:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022, 22:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2022, 14:56
Expedição de despacho.
01/09/2022, 14:56
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022, 13:47
Conclusos para decisão
31/08/2022, 12:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/08/2022, 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2022, 11:22
Expedição de intimação.
31/08/2022, 11:22
Declarada incompetência
31/08/2022, 11:01
Conclusos para decisão
31/08/2022, 10:56
Juntada de certidão
31/08/2022, 10:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/08/2022, 08:47
Conclusos para despacho
30/08/2022, 17:28
Exclusão do Juízo 100% Digital
30/08/2022, 15:52
Inclusão no Juízo 100% Digital
30/08/2022, 14:52
Distribuído por sorteio
30/08/2022, 14:52
Documentos
Sentença
•
18/12/2025, 12:31
Sentença
•
18/12/2025, 11:06
Despacho
•
12/09/2025, 10:02
Sentença
•
14/07/2025, 12:16
Sentença
•
12/07/2025, 09:34
Despacho
•
04/06/2025, 14:14
Despacho
•
07/05/2025, 16:10
Sentença
•
08/04/2025, 20:59
Despacho
•
15/01/2025, 10:45
Despacho
•
10/01/2025, 18:51
Petição
•
02/01/2025, 17:55
Despacho
•
28/10/2024, 11:42
Despacho
•
19/07/2024, 12:26
Acórdão
•
23/02/2024, 13:24
Ato Ordinatório
•
17/08/2023, 08:39
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Sentença
•
18/12/2025, 12:31
Sentença
•
18/12/2025, 11:06
Despacho
•
12/09/2025, 10:02
Sentença
•
14/07/2025, 12:16
Sentença
•
12/07/2025, 09:34
Despacho
•
04/06/2025, 14:14
Despacho
•
07/05/2025, 16:10
Sentença
•
08/04/2025, 20:59
Despacho
•
15/01/2025, 10:45
Despacho
•
10/01/2025, 18:51
Petição
•
02/01/2025, 17:55
Despacho
•
28/10/2024, 11:42
Despacho
•
19/07/2024, 12:26
Acórdão
•
23/02/2024, 13:24
Ato Ordinatório
•
17/08/2023, 08:39
Ato Ordinatório
•
17/08/2023, 08:39
Despacho
•
06/07/2023, 15:00
Despacho
•
06/07/2023, 09:01
Despacho
•
04/04/2023, 10:49
Despacho
•
30/01/2023, 10:53
Sentença
•
08/11/2022, 09:45
Sentença
•
28/10/2022, 19:47
Despacho
•
01/09/2022, 14:56
Despacho
•
31/08/2022, 13:47
Decisão
•
31/08/2022, 11:01
Despacho
•
31/08/2022, 08:47