Execução Fiscal 8009548-31.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2019

Valor da Causa

R$ 51.953,55

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

BAR D M LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:18

Decorrido prazo de BAR D M LTDA - ME em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2025 23:59.

25/10/2025, 20:18

Publicado Despacho em 03/09/2025.

25/10/2025, 16:24

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

25/10/2025, 16:24

Publicado Outros documentos em 16/09/2025.

19/10/2025, 21:57

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

19/10/2025, 21:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 13:50

Expedição de despacho.

01/09/2025, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 10:04

Todas as movimentações(41)

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:18

Decorrido prazo de BAR D M LTDA - ME em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2025 23:59.

25/10/2025, 20:18

Publicado Despacho em 03/09/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 10:39

Despacho

•01/09/2025, 10:04

25/10/2025, 16:24

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

25/10/2025, 16:24

Publicado Outros documentos em 16/09/2025.

19/10/2025, 21:57

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

19/10/2025, 21:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 13:50

Expedição de despacho.

01/09/2025, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 10:04

Conclusos para decisão

27/08/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 02:13

Decorrido prazo de BAR D M LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:37

Publicado Decisão em 31/10/2024.

17/11/2024, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

17/11/2024, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Bar D M Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8009548-31.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: BAR D M LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8009548-31.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Suspendo a Execução Fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo acima, sem manifestação do Exequente, arquivem-se provisoriamente os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente. Transcorrido 05 (cinco) anos do seu arquivamento, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos para Decisão. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 11 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

01/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/10/2024, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2024, 03:21

Expedição de mandado.

11/10/2024, 03:21

Conclusos para decisão

10/09/2024, 13:04

Mandado devolvido Negativamente

22/12/2023, 01:10

Expedição de mandado.

07/11/2023, 10:16

Decorrido prazo de BAR D M LTDA - ME em 23/09/2022 23:59.

27/01/2023, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2022 23:59.

31/12/2022, 20:06

Publicado Decisão em 31/08/2022.

29/11/2022, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

29/11/2022, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2022, 09:38

Expedição de decisão.

30/08/2022, 09:38

Expedição de despacho de citação por ar digital.

08/08/2022, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2022, 15:49

Conclusos para decisão

07/07/2022, 11:38

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/06/2019, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 10:55

Conclusos para despacho

13/05/2019, 16:58

Distribuído por sorteio

13/05/2019, 16:58

Despacho

•01/09/2025, 10:04

Decisão

•29/10/2024, 11:16

Decisão

•11/10/2024, 03:21

Decisão

•30/08/2022, 09:38

Decisão

•08/08/2022, 15:49

Despacho de citação por AR Digital

•07/06/2019, 10:55