Agravo Interno Cível 8010879-46.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 35.188,04

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MARIA VITORIA BASTOS SARAIVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 17:20

Baixa Definitiva

06/02/2025, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:58

Decorrido prazo de MARIA VITORIA BASTOS SARAIVA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 01:01

Publicado Decisão em 31/10/2024.

31/10/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:36

Prejudicado o recurso

25/10/2024, 16:30

Conclusos #Não preenchido#

22/10/2024, 10:28

Juntada de certidão

22/10/2024, 10:27

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 01:36

Publicado Decisão em 18/01/2024.

19/01/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 02:27

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 17:20

Baixa Definitiva

06/02/2025, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:58

Decorrido prazo de MARIA VITORIA BASTOS SARAIVA em 25/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•26/10/2024, 08:53

Decisão

•25/10/2024, 16:30

26/11/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 01:01

Publicado Decisão em 31/10/2024.

31/10/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:36

Prejudicado o recurso

25/10/2024, 16:30

Conclusos #Não preenchido#

22/10/2024, 10:28

Juntada de certidão

22/10/2024, 10:27

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 01:36

Publicado Decisão em 18/01/2024.

19/01/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 12:50

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e provido

17/01/2024, 12:36

Conclusos #Não preenchido#

18/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

11/05/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

11/05/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2023, 08:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

05/05/2023, 20:10

Decorrido prazo de MARIA VITORIA BASTOS SARAIVA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

26/04/2023, 01:13

Publicado Despacho em 10/04/2023.

26/04/2023, 01:13

Conclusos #Não preenchido#

11/04/2023, 14:31

Juntada de Petição de contra-razões

10/04/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 10:37

Conclusos #Não preenchido#

03/04/2023, 17:33

Distribuído por dependência

03/04/2023, 17:33

Decisão

•17/01/2024, 12:50

Decisão

•17/01/2024, 12:36

Decisão

•06/05/2023, 08:11

Decisão

•05/05/2023, 20:10

Despacho

•05/04/2023, 14:43

Despacho

•05/04/2023, 10:37