Agravo em Recurso Especial 0300328-69.2012.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

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FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF

CNPJ

Autor

EMIDIO COSTA SILVA

CPF

Reu

JANIO DINIZ DE SOUSA

CPF

Reu

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA

OAB/PE 18400·CPF·Representa: Autor

BIANCA LOUREIRO KIEMLE

OAB/PE 43706·CPF·Representa: Autor

MATHEUS MENDES CORDEIRO

OAB/PE 48895·CPF·Representa: Autor

BRUNA MARIA MONTEIRO MOTA

CPF·Representa: Autor

ZUILLA DA SILVA BEZERRA

OAB/PE 30830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

30/03/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 14:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2026 Petição Nº 1096797/2025 - AgInt

06/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1096797 - AgInt no AREsp 2843697 - Publicação prevista para 06/03/2026

03/03/2026, 22:50

Conhecido o recurso de FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01096797/2025 - AgInt no AREsp 2843697/BA

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:02

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01096797/2025 - AgInt no AREsp 2843697/BA

17/12/2025, 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

27/11/2025, 11:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1157282/2025

27/11/2025, 11:30

Protocolizada Petição 1157282/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/11/2025

27/11/2025, 11:10

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

30/03/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 14:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2026 Petição Nº 1096797/2025 - AgInt

06/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/03/2026, 22:50

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2025, 19:40

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legal

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05/03/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1096797 - AgInt no AREsp 2843697 - Publicação prevista para 06/03/2026

03/03/2026, 22:50

Conhecido o recurso de FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01096797/2025 - AgInt no AREsp 2843697/BA

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:02

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01096797/2025 - AgInt no AREsp 2843697/BA

17/12/2025, 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

27/11/2025, 11:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1157282/2025

27/11/2025, 11:30

Protocolizada Petição 1157282/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/11/2025

27/11/2025, 11:10

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/11/2025 Petição Nº 1096797/2025 -

13/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1096797/2025. Publicação prevista para 13/11/2025)

11/11/2025, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1096797/2025

10/11/2025, 21:11

Protocolizada Petição 1096797/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/11/2025

10/11/2025, 21:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:24

Conheço do agravo de FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF para não conhecer do Recurso Especial

17/10/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

21/03/2025, 17:32

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

21/03/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2025, 14:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2025, 14:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

17/03/2025, 21:00

Determinada a distribuição do feito

17/03/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/02/2025, 13:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/01/2025, 15:43

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/03/2025, 21:00

-

•23/01/2025, 15:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2025, 15:41

-

•23/01/2025, 15:41

-

•23/01/2025, 15:41

-

•23/01/2025, 15:41

-

•23/01/2025, 15:41

-

•23/01/2025, 15:41

-

•23/01/2025, 15:41

-

•23/01/2025, 15:41

-

•23/01/2025, 15:41

-

•23/01/2025, 15:41

-

•23/01/2025, 15:41

Todos os documentos(28)

EMENTA / ACORDÃO

•03/03/2026, 22:50

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2025, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/03/2025, 21:00

-

•23/01/2025, 15:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2025, 15:41

-

•23/01/2025, 15:41

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•23/01/2025, 15:41

-

•23/01/2025, 15:41

-

•23/01/2025, 15:41

-

•23/01/2025, 15:41

-

•23/01/2025, 15:41

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•23/01/2025, 15:41

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•23/01/2025, 15:41

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•23/01/2025, 15:41

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•23/01/2025, 15:41

-

•23/01/2025, 15:41

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•23/01/2025, 15:41

-

•23/01/2025, 15:41

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•23/01/2025, 15:40

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•23/01/2025, 15:40

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•23/01/2025, 15:40

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•23/01/2025, 15:40

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•23/01/2025, 15:40

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•23/01/2025, 15:40

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•23/01/2025, 15:40

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•23/01/2025, 15:40

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•23/01/2025, 15:40

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•23/01/2025, 15:40