Procedimento Comum Cível 8001503-83.2020.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Partes do Processo

SUELI REGINA DOS SANTOS MORETTI

CPF

Autor

MAMO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO OUTEIRO DAS BRISAS (AOB)

CNPJ

Reu

CONDOMINIO OUTEIRO DAS BRISAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SINNEDRIA DOS SANTOS DIAS

OAB/BA 27503·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MAMO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 11:03

Decorrido prazo de SUELI REGINA DOS SANTOS MORETTI em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 11:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.

27/04/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 03:11

Decorrido prazo de SUELI REGINA DOS SANTOS MORETTI em 21/08/2025 23:59.

20/01/2026, 16:14

Decorrido prazo de MAMO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 21/08/2025 23:59.

20/01/2026, 16:14

Publicado Despacho em 14/08/2025.

19/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

19/01/2026, 02:04

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 13:53

Baixa Definitiva

17/10/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 14:46

Decorrido prazo de MAMO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 04/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO OUTEIRO DAS BRISAS (AOB) em 04/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO OUTEIRO DAS BRISAS em 04/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de SUELI REGINA DOS SANTOS MORETTI em 04/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:17

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de MAMO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 11:03

Decorrido prazo de SUELI REGINA DOS SANTOS MORETTI em 29/09/2023 23:59.

27/04/2026, 11:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.

27/04/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 03:11

Decorrido prazo de SUELI REGINA DOS SANTOS MORETTI em 21/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 13:21

Sentença

•12/08/2025, 11:09

20/01/2026, 16:14

Decorrido prazo de MAMO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 21/08/2025 23:59.

20/01/2026, 16:14

Publicado Despacho em 14/08/2025.

19/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

19/01/2026, 02:04

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 13:53

Baixa Definitiva

17/10/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 14:46

Decorrido prazo de MAMO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 04/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO OUTEIRO DAS BRISAS (AOB) em 04/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO OUTEIRO DAS BRISAS em 04/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de SUELI REGINA DOS SANTOS MORETTI em 04/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO OUTEIRO DAS BRISAS (AOB) em 04/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO OUTEIRO DAS BRISAS em 04/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de SUELI REGINA DOS SANTOS MORETTI em 04/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:11

Publicado Sentença em 14/08/2025.

16/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

16/08/2025, 02:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 11:09

Extinto o processo por desistência

12/08/2025, 11:09

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 21:10

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:25

Decorrido prazo de MAMO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 07/11/2024 23:59.

31/12/2024, 01:26

Decorrido prazo de SUELI REGINA DOS SANTOS MORETTI em 07/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:57

Publicado Despacho em 31/10/2024.

14/11/2024, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

14/11/2024, 21:21

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Mamo Participacoes E Empreendimentos Ltda. Advogado: Sinnedria Dos Santos Dias (OAB:BA27503) Autor: Sueli Regina Dos Santos Moretti Advogado: Sinnedria Dos Santos Dias (OAB:BA27503) Reu: Condominio Outeiro Das Brisas Reu: Associacao Outeiro Das Brisas (aob) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001503-83.2020.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: MAMO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. e outros Advogado(s): SINNEDRIA DOS SANTOS DIAS (OAB:BA27503) REU: CONDOMINIO OUTEIRO DAS BRISAS e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8001503-83.2020.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Vistos etc. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o andamento do feito, devendo recolher as custas judiciais para fins de citação, conforme determinado em ID 410043727. Publique-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8001503-83.2020.8.05.0201. Autor: Mamo Participacoes E Empreendimentos Ltda. Advogado: Sinnedria Dos Santos Dias (OAB:BA27503) Autor: Sueli Regina Dos Santos Moretti Advogado: Sinnedria Dos Santos Dias (OAB:BA27503) Reu: Condominio Outeiro Das Brisas Reu: Associacao Outeiro Das Brisas (aob) Despacho: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000 DESPACHO PROCESSO: 8001503-83.2020.8.05.0201 AUTOR: MAMO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. e outros RÉU: CONDOMINIO OUTEIRO DAS BRISAS e outros PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8001503-83.2020.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito sob pena de extinção. Publique-se. Porto Seguro (BA), 4 de abril de 2024 Fernando Machado Paropat Souza Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2024, 20:53

Conclusos para despacho

10/07/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 14:21

Decorrido prazo de MAMO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 16/04/2024 23:59.

20/04/2024, 08:49

Decorrido prazo de SUELI REGINA DOS SANTOS MORETTI em 16/04/2024 23:59.

20/04/2024, 08:49

Publicado Despacho em 09/04/2024.

13/04/2024, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

13/04/2024, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 10:48

Decorrido prazo de SUELI REGINA DOS SANTOS MORETTI em 08/08/2023 23:59.

24/01/2024, 21:00

Decorrido prazo de MAMO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 08/08/2023 23:59.

24/01/2024, 21:00

Conclusos para despacho

14/12/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 16:51

Juntada de aviso de recebimento

14/09/2023, 13:58

Juntada de aviso de recebimento

14/09/2023, 13:54

Juntada de outros documentos

16/08/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 12:26

Expedição de Carta.

01/08/2023, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 12:21

Expedição de Carta.

01/08/2023, 12:21

Publicado Despacho em 31/07/2023.

01/08/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 17:40

Decorrido prazo de MAMO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 23/11/2022 23:59.

23/07/2023, 19:30

Conclusos para despacho

11/07/2023, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 13:07

Decorrido prazo de SUELI REGINA DOS SANTOS MORETTI em 23/11/2022 23:59.

25/01/2023, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 11:04

Conclusos para despacho

20/01/2023, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2023, 14:28

Publicado Despacho em 27/09/2022.

05/10/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 18:02

Conclusos para despacho

05/07/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 11:08

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.

09/04/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2022, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/02/2022, 19:20

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:19

Decorrido prazo de SUELI REGINA DOS SANTOS MORETTI em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 08:05

Decorrido prazo de MAMO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 08:05

Publicado Despacho em 24/05/2021.

29/05/2021, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/05/2021, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 14:49

Conclusos para despacho

06/04/2021, 13:56

Decorrido prazo de MAMO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 13/08/2020 23:59:59.

20/01/2021, 02:59

Decorrido prazo de SUELI REGINA DOS SANTOS MORETTI em 14/08/2020 23:59:59.

13/09/2020, 03:58

Publicado Despacho em 05/08/2020.

09/09/2020, 03:20

Juntada de Petição de pedido de suspensão

12/08/2020, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 08:28

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 13:44

Conclusos para decisão

12/06/2020, 18:54

Distribuído por sorteio

12/06/2020, 18:54

Despacho

•07/05/2025, 15:01

Despacho

•02/04/2025, 21:10

Despacho

•29/10/2024, 09:48

Despacho

•27/10/2024, 20:53

Despacho

•05/04/2024, 13:15

Despacho

•05/04/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 16:51

Despacho

•28/07/2023, 17:40

Despacho

•21/03/2023, 13:07

Despacho

•23/01/2023, 11:04

Despacho

•26/09/2022, 15:06

Despacho

•23/09/2022, 18:02

Todos os documentos(20)

Sentença

•12/08/2025, 13:21

Sentença

•12/08/2025, 11:09

Despacho

•07/05/2025, 15:01

Despacho

•02/04/2025, 21:10

Despacho

•29/10/2024, 09:48

Despacho

•27/10/2024, 20:53

Despacho

•05/04/2024, 13:15

Despacho

•05/04/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 16:51

Despacho

•28/07/2023, 17:40

Despacho

•21/03/2023, 13:07

Despacho

•23/01/2023, 11:04

Despacho

•26/09/2022, 15:06

Despacho

•23/09/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 19:19

Despacho

•21/05/2021, 15:18

Despacho

•06/05/2021, 14:49

Despacho

•04/08/2020, 08:28