Execução Fiscal 0501296-65.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2012

Valor da Causa

R$ 31.241,58

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PAULO AFONSO BARRETO MACIEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 09:58

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 09:58

Expedição de despacho.

28/04/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 16:02

Decorrido prazo de PAULO AFONSO BARRETO MACIEL em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de PAULO AFONSO BARRETO MACIEL em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:49

Publicado Decisão em 30/10/2024.

05/04/2026, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 20:42

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 17:59

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 09:58

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 09:58

Expedição de despacho.

28/04/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 16:02

Decorrido prazo de PAULO AFONSO BARRETO MACIEL em 22/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 16:02

Despacho

•28/04/2026, 16:02

05/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de PAULO AFONSO BARRETO MACIEL em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:49

Publicado Decisão em 30/10/2024.

05/04/2026, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 20:42

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 17:59

Expedição de despacho.

17/09/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:24

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 17:39

Expedição de intimação.

25/06/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 08:19

Mandado devolvido Negativamente

17/06/2025, 01:18

Expedição de mandado.

29/05/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:57

Expedição de mandado.

14/03/2025, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Paulo Afonso Barreto Maciel Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0501296-65.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: PAULO AFONSO BARRETO MACIEL Advogado(s): DECISÃO De acordo com o entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, uma vez ciente a Fazenda Pública exequente da não localização do executado (como é o caso dos autos) e/ou bens do devedor passíveis de penhora, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, o que, todavia, não impede o processamento dos requerimentos feitos pelo exequente no decurso do prazo suspensivo e/ou prescricional. Assim, declaro suspenso o presente feito, com base na supracitada disposição legal, porém PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0501296-65.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana defiro o pedido da Fazenda Exequente e determino a CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA, no endereço apontado no expediente de ID 279139962, para os fins do art. 8º, da LEF, tal como ordenado no despacho inicial. Intimem-se. Atribuo a este ato força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente Alessandra Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito

01/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/10/2024, 21:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/10/2024, 21:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2023 23:59.

16/08/2023, 23:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2023 23:59.

16/08/2023, 23:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2023 23:59.

16/08/2023, 20:28

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.

15/08/2023, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 19:47

Conclusos para decisão

28/07/2023, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 17:09

Expedição de ato ordinatório.

24/05/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 20:39

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/03/2021, 00:00

Petição

06/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

22/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/01/2014, 00:00

Expedição de Carta

22/11/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/11/2013, 00:00

Expedição de Carta

16/07/2013, 00:00

Mero expediente

05/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

01/11/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/11/2012, 00:00

Despacho

•17/09/2025, 13:37

Despacho

•17/09/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 08:19

Decisão

•25/10/2024, 21:31

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 07:43

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 13:01

Ato Ordinatório

•17/01/2014, 17:54

Ato Ordinatório

•19/11/2013, 13:09

Despacho

•05/11/2012, 15:12