Agravo em Recurso Especial 8007252-97.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

BETEL TRANSPORTES,COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP 128515·CPF·Representa: Autor

GILBERTO OLIVI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ALMERINDA LIZ CAMPOS FERNANDES

OAB/BA 9835·CPF·Representa: Réu

SARA JANE RIBEIRO DO PATROCINIO

OAB/BA 10321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/11/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 02:04

Não conhecido o recurso de BETEL TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

29/10/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

29/10/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

10/12/2024, 12:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

10/12/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/12/2024, 09:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/12/2024, 08:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2024

10/12/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2024, 00:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2024

06/12/2024, 21:20

Determinada a distribuição do feito

06/12/2024, 21:20

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/11/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2025, 16:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/12/2024, 21:20

30/10/2025, 02:04

Não conhecido o recurso de BETEL TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

29/10/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

29/10/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

10/12/2024, 12:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

10/12/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/12/2024, 09:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/12/2024, 08:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2024

10/12/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2024, 00:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2024

06/12/2024, 21:20

Determinada a distribuição do feito

06/12/2024, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/11/2024, 10:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/11/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/11/2024, 15:56

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•04/11/2024, 15:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/11/2024, 15:56

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•04/11/2024, 15:56

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•04/11/2024, 15:56