Procedimento Comum Cível 8009436-19.2019.8.05.0274 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8009436-19.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8009436-19.2019.8.05.0274. Autor: Josenildo Santos Barreto Advogado: Washington Luis De Oliveira Barros (OAB:BA9389) Reu: M. M. Terraplanagem Ltda - Epp Advogado: Christiano Lemos Ferreira (OAB:BA16976) Reu: Edmea De Jesus Leite Advogado: Christiano Lemos Ferreira (OAB:BA16976) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N – 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA Email: [email protected] PROCESSO: 8009436-19.2019.8.05.0274 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: JOSENILDO SANTOS BARRETO REU: M. M. TERRAPLANAGEM LTDA - EPP, EDMEA DE JESUS LEITE DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8009436-19.2019.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos, Examinando as preliminares arguidas na contestação, Id 188087153, tenho que a Requerida EDMÉA DE JESUS LEITE deve ser excluída do pólo passivo desta ação posto que nenhuma descrição há da sua conduta, qualquer fato a si atribuído que tenha implicado nos alegados danos descrito na inicial, mas apenas em relação à atuação da Requerida MM TERRAPLANAGEM LTDA, (BRITA CONQUISTA). Desse modo, excluo do polo passivo desta ação a pessoa de EDMÉA DE JESUS LEITE. Rejeito a preliminar de conexão porquanto não estão presentes todos os requisitos exigidos pelo CPC para sua configuração, pois tratam-se os feitos mencionados na peça defensiva de partes distintas, interesses distintos, embora a semelhantes as alegações de danos causados pela atuação da primeira Requerida. Processo em ordem. Legítimas as partes e evidente o interesse processual. Inexistem nulidades a serem declaradas ou irregularidades a serem corrigidas. Defiro a produção das provas requeridas, oral a ser produzida em audiência. Declaro saneado este processo e designo Audiência de Instrução, para o dia 18 de março de 2025, às 14:30 horas, a ser realizada na forma presencial, na sede deste Juízo. Fixo o prazo comum de quinze dias úteis, após a publicação deste despacho, para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão, observado o limite previsto no artigo 357, §6º, CPC. Cabe aos advogados constituídos pelas partes intimarem cada testemunha por si arroladas(observadas as regras do artigo 455 do CPC/2015). Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência presencial, poderá a mesma comparecer por meio de videoconferência, através do seguinte link de acesso: https://call.lifesizecloud.com/8468123 Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é 8468123. O perito devera ser nomeado oportunamente conforme lista de peritos cadastrados no sistema do TJBA. Intimem-se as partes pessoalmente, para comparecer a audiência, sob pena de confesso, caso tenha sido requerido o seu depoimento pessoal. P.R. Intime-se. VITORIA DA CONQUISTA, 18 de outubro de 2024 Bel. João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular Assinado conforme Lei 11.419/2006

01/11/2024, 00:00

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Recebidos os autos

Juntada de certidão dd2g

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(108)

Todos os documentos(24)