Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8173295-55.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.212,03

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

VLAYOS WILLIAM TAIROVITCH

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

VLAYOS WILLIAM TAIROVITCH

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 16:27

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:26

Decorrido prazo de VLAYOS WILLIAM TAIROVITCH em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de VLAYOS WILLIAM TAIROVITCH em 22/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:42

Publicado Despacho em 30/10/2024.

04/04/2026, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 20:43

Juntada de Petição de ofício precatório

03/03/2026, 15:46

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2026.

26/02/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 18:18

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 18:14

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 17:23

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

19/11/2025, 22:34

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

19/11/2025, 22:34

Todas as movimentações(73)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 16:27

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:26

Decorrido prazo de VLAYOS WILLIAM TAIROVITCH em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de VLAYOS WILLIAM TAIROVITCH em 22/11/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 16:26

04/04/2026, 21:42

Publicado Despacho em 30/10/2024.

04/04/2026, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 20:43

Juntada de Petição de ofício precatório

03/03/2026, 15:46

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2026.

26/02/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 18:18

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 18:14

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 17:23

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

19/11/2025, 22:34

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

19/11/2025, 22:34

Ato ordinatório praticado

15/11/2025, 08:24

Expedição de ato ordinatório.

15/11/2025, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 07:55

Decorrido prazo de VLAYOS WILLIAM TAIROVITCH em 06/02/2023 23:59.

17/10/2025, 09:16

Decorrido prazo de VLAYOS WILLIAM TAIROVITCH em 06/02/2023 23:59.

17/10/2025, 07:41

Decorrido prazo de VLAYOS WILLIAM TAIROVITCH em 06/02/2023 23:59.

17/10/2025, 07:34

Decorrido prazo de VLAYOS WILLIAM TAIROVITCH em 31/07/2023 23:59.

15/10/2025, 18:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2023 23:59.

14/10/2025, 04:58

Decorrido prazo de VLAYOS WILLIAM TAIROVITCH em 23/11/2023 23:59.

29/09/2025, 23:58

Decorrido prazo de VLAYOS WILLIAM TAIROVITCH em 23/11/2023 23:59.

29/09/2025, 23:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/07/2025 23:59.

20/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de VLAYOS WILLIAM TAIROVITCH em 16/07/2025 23:59.

20/07/2025, 02:48

Publicado Sentença em 01/07/2025.

05/07/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

05/07/2025, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 09:14

Comunicação eletrônica

27/06/2025, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 09:14

Homologado o pedido

27/06/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Vlayos William Tairovitch Advogado: Rafael Dos Reis Ferreira (OAB:BA28345) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8173295-55.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Repetição de indébito] Reclamante: REQUERENTE: VLAYOS WILLIAM TAIROVITCH Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8173295-55.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer o pedido, uma vez que o valor do crédito supera o teto de RPV municipal, sob pena de homologação do correspondente precatório. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

01/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/08/2024 23:59.

24/09/2024, 04:50

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 17:05

Expedição de certidão.

10/07/2024, 19:32

Juntada de certidão

10/07/2024, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/05/2024 23:59.

05/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

25/04/2024, 15:27

Publicado Sentença em 22/04/2024.

21/04/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

21/04/2024, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 15:15

Expedição de sentença.

17/04/2024, 19:00

Julgado procedente o pedido

16/04/2024, 09:45

Conclusos para julgamento

07/04/2024, 14:17

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.

28/12/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 03:26

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/07/2023 23:59.

02/08/2023, 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 12:01

Expedição de citação.

04/07/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 16:53

Conclusos para despacho

29/06/2023, 15:43

Publicado Despacho em 12/12/2022.

12/01/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

12/01/2023, 02:22

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2022, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 20:10

Conclusos para despacho

02/12/2022, 00:05

Inclusão no Juízo 100% Digital

01/12/2022, 19:58

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 19:57

Juntada de Petição de petição inicial

01/12/2022, 19:57

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 18:18

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 18:14

Ato Ordinatório

•15/11/2025, 08:24

Sentença

•27/06/2025, 09:14

Sentença

•27/06/2025, 09:14

Sentença

•27/06/2025, 09:14

Despacho

•25/10/2024, 18:36

Despacho

•25/10/2024, 15:18

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/04/2024, 15:27

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/04/2024, 15:27

Sentença

•17/04/2024, 19:00

Sentença

•16/04/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 10:42

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 18:18

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 18:14

Ato Ordinatório

•15/11/2025, 08:24

Sentença

•27/06/2025, 09:14

Sentença

•27/06/2025, 09:14

Sentença

•27/06/2025, 09:14

Despacho

•25/10/2024, 18:36

Despacho

•25/10/2024, 15:18

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/04/2024, 15:27

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/04/2024, 15:27

Sentença

•17/04/2024, 19:00

Sentença

•16/04/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 10:41

Despacho

•29/06/2023, 16:53

Despacho

•06/12/2022, 21:38

Despacho

•05/12/2022, 20:10