Ação Civil de Improbidade Administrativa 0006703-89.2012.8.05.0137 - TJBA

Ação Civil de Improbidade Administrativa 0006703-89.2012.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de intimação.

15/05/2026, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 18:43

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 09:55

Expedição de intimação.

27/03/2026, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Reu: Elber Vilas Boas Matos Advogado: Dilton Vilas Boas (OAB:BA8961) Reu: Geraldo Celestino De Santana Filho Advogado: Joel Nunes Victoria Junior (OAB:BA14739) Reu: Jaime Franco Filho Advogado: Pedro Argemiro Carvalho Franco (OAB:BA16621) Reu: Jose Robervalter Rios Cunha Advogado: Pedro Argemiro Carvalho Franco (OAB:BA16621) Reu: Raimundo Rios Maia Advogado: Joel Nunes Victoria Junior (OAB:BA14739) Reu: Dalmir Lima Cirqueira Advogado: Celso Ribeiro Daltro (OAB:BA4644) Reu: Everton De Oliveira Vilas Boas Advogado: Dilton Vilas Boas (OAB:BA8961) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Clebson Lima De Moura Advogado: Paulo Rodrigues De Oliveira (OAB:BA8050) Reu: Jose Orlando Costa Rios Advogado: Marcelo Pereira Da Silva (OAB:BA22555) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3621-1481, Jacobina-BA E-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0006703-89.2012.8.05.0137 Classe Assunto: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) [Dano ao Erário] AUTOR(A): Ministério Público do Estado da Bahia REU: ELBER VILAS BOAS MATOS e outros (8) Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Juntada a proposta pelo Ministério Público id 463224943, noticiada no Termo de Audiência id 445513319, intimem-se as partes requeridas para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias. Após, à conclusão. Jacobina/BA, 11 de setembro de 2024. Márcia Regina de Jesus Diretor(a) de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0006703-89.2012.8.05.0137 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Jacobina

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Reu: Elber Vilas Boas Matos Advogado: Dilton Vilas Boas (OAB:BA8961) Reu: Geraldo Celestino De Santana Filho Advogado: Joel Nunes Victoria Junior (OAB:BA14739) Reu: Jaime Franco Filho Advogado: Pedro Argemiro Carvalho Franco (OAB:BA16621) Reu: Jose Robervalter Rios Cunha Advogado: Pedro Argemiro Carvalho Franco (OAB:BA16621) Reu: Raimundo Rios Maia Advogado: Joel Nunes Victoria Junior (OAB:BA14739) Reu: Dalmir Lima Cirqueira Advogado: Celso Ribeiro Daltro (OAB:BA4644) Reu: Everton De Oliveira Vilas Boas Advogado: Dilton Vilas Boas (OAB:BA8961) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Clebson Lima De Moura Advogado: Paulo Rodrigues De Oliveira (OAB:BA8050) Reu: Jose Orlando Costa Rios Advogado: Marcelo Pereira Da Silva (OAB:BA22555) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3621-1481, Jacobina-BA E-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0006703-89.2012.8.05.0137 Classe Assunto: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) [Dano ao Erário] AUTOR(A): Ministério Público do Estado da Bahia REU: ELBER VILAS BOAS MATOS e outros (8) Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Juntada a proposta pelo Ministério Público id 463224943, noticiada no Termo de Audiência id 445513319, intimem-se as partes requeridas para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias. Após, à conclusão. Jacobina/BA, 11 de setembro de 2024. Márcia Regina de Jesus Diretor(a) de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0006703-89.2012.8.05.0137 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Jacobina

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Reu: Elber Vilas Boas Matos Advogado: Dilton Vilas Boas (OAB:BA8961) Reu: Geraldo Celestino De Santana Filho Advogado: Joel Nunes Victoria Junior (OAB:BA14739) Reu: Jaime Franco Filho Advogado: Pedro Argemiro Carvalho Franco (OAB:BA16621) Reu: Jose Robervalter Rios Cunha Advogado: Pedro Argemiro Carvalho Franco (OAB:BA16621) Reu: Raimundo Rios Maia Advogado: Joel Nunes Victoria Junior (OAB:BA14739) Reu: Dalmir Lima Cirqueira Advogado: Celso Ribeiro Daltro (OAB:BA4644) Reu: Everton De Oliveira Vilas Boas Advogado: Dilton Vilas Boas (OAB:BA8961) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Clebson Lima De Moura Advogado: Paulo Rodrigues De Oliveira (OAB:BA8050) Reu: Jose Orlando Costa Rios Advogado: Marcelo Pereira Da Silva (OAB:BA22555) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3621-1481, Jacobina-BA E-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0006703-89.2012.8.05.0137 Classe Assunto: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) [Dano ao Erário] AUTOR(A): Ministério Público do Estado da Bahia REU: ELBER VILAS BOAS MATOS e outros (8) Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Juntada a proposta pelo Ministério Público id 463224943, noticiada no Termo de Audiência id 445513319, intimem-se as partes requeridas para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias. Após, à conclusão. Jacobina/BA, 11 de setembro de 2024. Márcia Regina de Jesus Diretor(a) de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0006703-89.2012.8.05.0137 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Jacobina

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Reu: Elber Vilas Boas Matos Advogado: Dilton Vilas Boas (OAB:BA8961) Reu: Geraldo Celestino De Santana Filho Advogado: Joel Nunes Victoria Junior (OAB:BA14739) Reu: Jaime Franco Filho Advogado: Pedro Argemiro Carvalho Franco (OAB:BA16621) Reu: Jose Robervalter Rios Cunha Advogado: Pedro Argemiro Carvalho Franco (OAB:BA16621) Reu: Raimundo Rios Maia Advogado: Joel Nunes Victoria Junior (OAB:BA14739) Reu: Dalmir Lima Cirqueira Advogado: Celso Ribeiro Daltro (OAB:BA4644) Reu: Everton De Oliveira Vilas Boas Advogado: Dilton Vilas Boas (OAB:BA8961) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Clebson Lima De Moura Advogado: Paulo Rodrigues De Oliveira (OAB:BA8050) Reu: Jose Orlando Costa Rios Advogado: Marcelo Pereira Da Silva (OAB:BA22555) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3621-1481, Jacobina-BA E-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0006703-89.2012.8.05.0137 Classe Assunto: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) [Dano ao Erário] AUTOR(A): Ministério Público do Estado da Bahia REU: ELBER VILAS BOAS MATOS e outros (8) Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Juntada a proposta pelo Ministério Público id 463224943, noticiada no Termo de Audiência id 445513319, intimem-se as partes requeridas para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias. Após, à conclusão. Jacobina/BA, 11 de setembro de 2024. Márcia Regina de Jesus Diretor(a) de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0006703-89.2012.8.05.0137 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Jacobina

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Reu: Elber Vilas Boas Matos Advogado: Dilton Vilas Boas (OAB:BA8961) Reu: Geraldo Celestino De Santana Filho Advogado: Joel Nunes Victoria Junior (OAB:BA14739) Reu: Jaime Franco Filho Advogado: Pedro Argemiro Carvalho Franco (OAB:BA16621) Reu: Jose Robervalter Rios Cunha Advogado: Pedro Argemiro Carvalho Franco (OAB:BA16621) Reu: Raimundo Rios Maia Advogado: Joel Nunes Victoria Junior (OAB:BA14739) Reu: Dalmir Lima Cirqueira Advogado: Celso Ribeiro Daltro (OAB:BA4644) Reu: Everton De Oliveira Vilas Boas Advogado: Dilton Vilas Boas (OAB:BA8961) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Clebson Lima De Moura Advogado: Paulo Rodrigues De Oliveira (OAB:BA8050) Reu: Jose Orlando Costa Rios Advogado: Marcelo Pereira Da Silva (OAB:BA22555) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3621-1481, Jacobina-BA E-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0006703-89.2012.8.05.0137 Classe Assunto: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) [Dano ao Erário] AUTOR(A): Ministério Público do Estado da Bahia REU: ELBER VILAS BOAS MATOS e outros (8) Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Juntada a proposta pelo Ministério Público id 463224943, noticiada no Termo de Audiência id 445513319, intimem-se as partes requeridas para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias. Após, à conclusão. Jacobina/BA, 11 de setembro de 2024. Márcia Regina de Jesus Diretor(a) de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0006703-89.2012.8.05.0137 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Jacobina

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Reu: Elber Vilas Boas Matos Advogado: Dilton Vilas Boas (OAB:BA8961) Reu: Geraldo Celestino De Santana Filho Advogado: Joel Nunes Victoria Junior (OAB:BA14739) Reu: Jaime Franco Filho Advogado: Pedro Argemiro Carvalho Franco (OAB:BA16621) Reu: Jose Robervalter Rios Cunha Advogado: Pedro Argemiro Carvalho Franco (OAB:BA16621) Reu: Raimundo Rios Maia Advogado: Joel Nunes Victoria Junior (OAB:BA14739) Reu: Dalmir Lima Cirqueira Advogado: Celso Ribeiro Daltro (OAB:BA4644) Reu: Everton De Oliveira Vilas Boas Advogado: Dilton Vilas Boas (OAB:BA8961) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Clebson Lima De Moura Advogado: Paulo Rodrigues De Oliveira (OAB:BA8050) Reu: Jose Orlando Costa Rios Advogado: Marcelo Pereira Da Silva (OAB:BA22555) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3621-1481, Jacobina-BA E-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0006703-89.2012.8.05.0137 Classe Assunto: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) [Dano ao Erário] AUTOR(A): Ministério Público do Estado da Bahia REU: ELBER VILAS BOAS MATOS e outros (8) Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Juntada a proposta pelo Ministério Público id 463224943, noticiada no Termo de Audiência id 445513319, intimem-se as partes requeridas para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias. Após, à conclusão. Jacobina/BA, 11 de setembro de 2024. Márcia Regina de Jesus Diretor(a) de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0006703-89.2012.8.05.0137 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Jacobina

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Reu: Elber Vilas Boas Matos Advogado: Dilton Vilas Boas (OAB:BA8961) Reu: Geraldo Celestino De Santana Filho Advogado: Joel Nunes Victoria Junior (OAB:BA14739) Reu: Jaime Franco Filho Advogado: Pedro Argemiro Carvalho Franco (OAB:BA16621) Reu: Jose Robervalter Rios Cunha Advogado: Pedro Argemiro Carvalho Franco (OAB:BA16621) Reu: Raimundo Rios Maia Advogado: Joel Nunes Victoria Junior (OAB:BA14739) Reu: Dalmir Lima Cirqueira Advogado: Celso Ribeiro Daltro (OAB:BA4644) Reu: Everton De Oliveira Vilas Boas Advogado: Dilton Vilas Boas (OAB:BA8961) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Clebson Lima De Moura Advogado: Paulo Rodrigues De Oliveira (OAB:BA8050) Reu: Jose Orlando Costa Rios Advogado: Marcelo Pereira Da Silva (OAB:BA22555) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3621-1481, Jacobina-BA E-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0006703-89.2012.8.05.0137 Classe Assunto: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) [Dano ao Erário] AUTOR(A): Ministério Público do Estado da Bahia REU: ELBER VILAS BOAS MATOS e outros (8) Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Juntada a proposta pelo Ministério Público id 463224943, noticiada no Termo de Audiência id 445513319, intimem-se as partes requeridas para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias. Após, à conclusão. Jacobina/BA, 11 de setembro de 2024. Márcia Regina de Jesus Diretor(a) de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0006703-89.2012.8.05.0137 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Jacobina

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Reu: Elber Vilas Boas Matos Advogado: Dilton Vilas Boas (OAB:BA8961) Reu: Geraldo Celestino De Santana Filho Advogado: Joel Nunes Victoria Junior (OAB:BA14739) Reu: Jaime Franco Filho Advogado: Pedro Argemiro Carvalho Franco (OAB:BA16621) Reu: Jose Robervalter Rios Cunha Advogado: Pedro Argemiro Carvalho Franco (OAB:BA16621) Reu: Raimundo Rios Maia Advogado: Joel Nunes Victoria Junior (OAB:BA14739) Reu: Dalmir Lima Cirqueira Advogado: Celso Ribeiro Daltro (OAB:BA4644) Reu: Everton De Oliveira Vilas Boas Advogado: Dilton Vilas Boas (OAB:BA8961) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Clebson Lima De Moura Advogado: Paulo Rodrigues De Oliveira (OAB:BA8050) Reu: Jose Orlando Costa Rios Advogado: Marcelo Pereira Da Silva (OAB:BA22555) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3621-1481, Jacobina-BA E-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0006703-89.2012.8.05.0137 Classe Assunto: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) [Dano ao Erário] AUTOR(A): Ministério Público do Estado da Bahia REU: ELBER VILAS BOAS MATOS e outros (8) Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Juntada a proposta pelo Ministério Público id 463224943, noticiada no Termo de Audiência id 445513319, intimem-se as partes requeridas para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias. Após, à conclusão. Jacobina/BA, 11 de setembro de 2024. Márcia Regina de Jesus Diretor(a) de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0006703-89.2012.8.05.0137 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Jacobina

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Reu: Elber Vilas Boas Matos Advogado: Dilton Vilas Boas (OAB:BA8961) Reu: Geraldo Celestino De Santana Filho Advogado: Joel Nunes Victoria Junior (OAB:BA14739) Reu: Jaime Franco Filho Advogado: Pedro Argemiro Carvalho Franco (OAB:BA16621) Reu: Jose Robervalter Rios Cunha Advogado: Pedro Argemiro Carvalho Franco (OAB:BA16621) Reu: Raimundo Rios Maia Advogado: Joel Nunes Victoria Junior (OAB:BA14739) Reu: Dalmir Lima Cirqueira Advogado: Celso Ribeiro Daltro (OAB:BA4644) Reu: Everton De Oliveira Vilas Boas Advogado: Dilton Vilas Boas (OAB:BA8961) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Clebson Lima De Moura Advogado: Paulo Rodrigues De Oliveira (OAB:BA8050) Reu: Jose Orlando Costa Rios Advogado: Marcelo Pereira Da Silva (OAB:BA22555) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3621-1481, Jacobina-BA E-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0006703-89.2012.8.05.0137 Classe Assunto: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) [Dano ao Erário] AUTOR(A): Ministério Público do Estado da Bahia REU: ELBER VILAS BOAS MATOS e outros (8) Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Juntada a proposta pelo Ministério Público id 463224943, noticiada no Termo de Audiência id 445513319, intimem-se as partes requeridas para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias. Após, à conclusão. Jacobina/BA, 11 de setembro de 2024. Márcia Regina de Jesus Diretor(a) de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0006703-89.2012.8.05.0137 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Jacobina

01/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 18:43

Despacho

•27/03/2026, 10:38

—

Partes do Processo(51)

Advogados / Representantes(7)

Expedição de intimação.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Expedição de intimação.

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(25)