Execução Fiscal 0107693-45.2011.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0107693-45.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Auto Viacao Camurujipe Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0107693-45.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: AUTO VIACAO CAMURUJIPE LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0107693-45.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo ESTADO DA BAHIA em face da AUTO VIAÇÃO CAMURUJIPE LTDA. Em ID.222552312, o credor pugnou pela intimação da devedora para informar a atual situação do bem imóvel nomeado à penhora, o que foi determinado pelo juízo (ID.441777230). Brevemente relatados. Decido. Ao exame cauteloso do feito, verifica-se que a devedora opôs os Embargos à Execução Fiscal n.0107695-15.2011.8.05.0001, no qual há patrono habilitado. Desse modo, como medida de celeridade e economia processual, torno sem efeito a decisão proferida em ID.441777230 e determino que as questões acerca da subsistência da penhora sejam discutidas nos autos dos Embargos outrora recebidos. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se. Atribuo ao presente ato força de carta, mandado e/ou ofício para os fins de direito. Salvador – Bahia, data registrada pelo sistema PJE. Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito.

01/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2022 23:59.

30/07/2022, 10:54

Devolvidos os autos

02/07/2022, 03:14

Expedição de despacho.

30/06/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 20:08

Conclusos para decisão

28/05/2021, 08:27

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

27/02/2021, 18:14

Recebimento

04/11/2019, 00:00

Recebimento

27/06/2019, 00:00

Recebimento

06/05/2019, 00:00

Expedição de documento

08/06/2017, 00:00

Recebimento

16/12/2014, 00:00

Remessa

09/11/2011, 14:14

Recebimento

09/11/2011, 14:14

Documentos

Decisão

•29/10/2024, 15:44

Decisão

•29/10/2024, 15:44

—

Partes do Processo(82)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2022 23:59.

Devolvidos os autos

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Recebimento

Recebimento

Recebimento

Expedição de documento

Recebimento

Remessa

Recebimento

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