Execução Fiscal 0184758-58.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2007

Valor da Causa

R$ 374.091,41

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NORPET-COMERCIO E REPRESENTACOES DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:17

Publicado Sentença em 24/09/2024.

11/04/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de NORPET-COMERCIO E REPRESENTACOES DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - ME em 29/11/2024 23:59.

01/04/2026, 14:42

Decorrido prazo de NORPET-COMERCIO E REPRESENTACOES DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - ME em 29/11/2024 23:59.

01/04/2026, 10:35

Publicado Decisão em 22/11/2024.

01/04/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 09:59

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 08:38

Baixa Definitiva

08/09/2025, 08:38

Expedição de intimação.

08/09/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 08:36

Processo Desarquivado

08/09/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 10:27

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de NORPET-COMERCIO E REPRESENTACOES DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:17

Publicado Sentença em 24/09/2024.

11/04/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de NORPET-COMERCIO E REPRESENTACOES DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - ME em 29/11/2024 23:59.

01/04/2026, 14:42

Decorrido prazo de NORPET-COMERCIO E REPRESENTACOES DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - ME em 29/11/2024 23:59.

01/04/2026, 10:35

Publicado Decisão em 22/11/2024.

01/04/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 09:59

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 08:38

Baixa Definitiva

08/09/2025, 08:38

Expedição de intimação.

08/09/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 08:36

Processo Desarquivado

08/09/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 17:59

Arquivado Provisoriamente

11/06/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/04/2025, 04:42

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Norpet-comercio E Representacoes De Embalagens Plasticas Ltda - Me Advogado: Sergio Neeser Nogueira Reis (OAB:BA8043) Advogado: Antonio Carlos Nogueira Reis (OAB:BA2043) Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Juntada de Daj das custas judiciais. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0184758-58.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte executada, para, em 10(dez) dias, recolher as custas remanescentes. Júlio Barreto Diretor de Secretaria

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Norpet-comercio E Representacoes De Embalagens Plasticas Ltda - Me Advogado: Sergio Neeser Nogueira Reis (OAB:BA8043) Advogado: Antonio Carlos Nogueira Reis (OAB:BA2043) Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0184758-58.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: EXECUTADO: NORPET-COMERCIO E REPRESENTACOES DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - ME Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS, ANTONIO CARLOS NOGUEIRA REIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CARLOS NOGUEIRA REIS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0184758-58.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos e examinados os autos do processo em referência. Defiro o parcelamento como requerido. Expeça-se guia de arrecadação para pagamento das parcela, mês a mês. Após o pagamento, arquive-se. Adotem as providências de praxe. P. I. Salvador, 19 de novembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

25/11/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 16:06

Conclusos para decisão

19/11/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 04:52

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.

03/11/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

03/11/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Norpet-comercio E Representacoes De Embalagens Plasticas Ltda - Me Advogado: Sergio Neeser Nogueira Reis (OAB:BA8043) Advogado: Antonio Carlos Nogueira Reis (OAB:BA2043) Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Juntada de Daj das custas judiciais. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0184758-58.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte executada, para, em 10(dez) dias, recolher as custas remanescentes. Júlio Barreto Diretor de Secretaria

01/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:06

Expedição de sentença.

17/09/2024, 13:44

Expedição de ato ordinatório.

17/09/2024, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2024, 13:31

Conclusos para decisão

17/09/2024, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:54

Expedição de ato ordinatório.

30/08/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.

05/03/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 18:08

Expedição de despacho.

21/02/2024, 18:08

Conclusos para decisão

21/02/2024, 15:49

Expedição de despacho.

31/01/2024, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.

23/01/2024, 00:11

Decorrido prazo de NORPET-COMERCIO E REPRESENTACOES DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.

25/11/2023, 09:06

Decorrido prazo de NORPET-COMERCIO E REPRESENTACOES DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:40

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 20:41

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 20:35

Publicado Decisão em 26/10/2023.

27/10/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2023, 05:47

Expedição de decisão.

25/10/2023, 05:47

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 05:47

Conclusos para despacho

24/10/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 11:43

Expedição de decisão.

10/10/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 08:46

Expedição de ato ordinatório.

02/10/2023, 11:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:01

Conclusos para decisão

05/07/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 17:10

Juntada de Petição de contestação

04/07/2023, 17:10

Expedição de ato ordinatório.

09/05/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 08:39

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Recebimento

11/10/2012, 00:00

Publicação

31/07/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/07/2012, 00:00

Mero expediente

18/07/2012, 00:00

Recebimento

27/06/2012, 00:00

Petição

27/06/2012, 00:00

Concluso para Despacho

27/06/2012, 00:00

Petição

13/04/2012, 00:00

Recebimento

03/04/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

06/03/2012, 00:00

Remessa

10/01/2012, 14:13

Mero expediente

07/12/2011, 09:24

Expedição de documento

07/12/2011, 09:23

Audiência

07/12/2011, 09:19

Audiencia - designada

08/11/2011, 15:31

Recebimento

08/11/2011, 09:16

Recebimento

07/11/2011, 17:02

Remessa

30/09/2011, 15:37

Remessa

01/09/2011, 16:47

Conclusão

08/11/2010, 16:37

Mandado

05/11/2010, 11:25

Protocolo de Petição

19/08/2010, 16:51

Documento

17/08/2010, 17:11

Protocolo de Petição

17/08/2010, 17:11

Publicado pelo dpj

15/04/2010, 00:57

Enviado para publicação no dpj

14/04/2010, 16:57

Protocolo de Petição

07/01/2010, 17:14

Protocolo de Petição

04/11/2009, 14:33

Autos - conclusos

24/07/2008, 08:47

Publicado no dpj

15/07/2008, 10:43

Publicado pelo dpj

14/07/2008, 20:28

Enviado para publicação no dpj

14/07/2008, 10:54

Autos - conclusos

28/05/2008, 10:59

Mandado - entregue ao oficial

19/05/2008, 08:13

Mandado - expedido

16/05/2008, 11:35

Publicado no dpj

16/05/2008, 09:45

Publicado pelo dpj

15/05/2008, 20:28

Enviado para publicação no dpj

15/05/2008, 13:14

Autos - conclusos

14/02/2008, 12:36

Autos - devolvidos ao cartorio

12/02/2008, 17:21

Publicado no dpj

31/01/2008, 15:46

Publicado pelo dpj

30/01/2008, 20:15

Enviado para publicação no dpj

30/01/2008, 16:52

Autos - conclusos

24/01/2008, 09:55

Publicado pelo dpj

21/01/2008, 19:58

Enviado para publicação no dpj

21/01/2008, 16:38

Juntada de ar

14/12/2007, 17:35

Publicado pelo dpj

20/11/2007, 19:58

Enviado para publicação no dpj

20/11/2007, 14:04

Entrada de processo na vara

30/10/2007, 12:51

Processo autuado

30/10/2007, 12:51

Envio de processo para vara

30/10/2007, 10:46

Processo Distribuído por Sorteio

26/10/2007, 09:09

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 18:01

Despacho

•02/04/2025, 04:42

Decisão

•19/11/2024, 16:18

Decisão

•19/11/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:06

Sentença

•17/09/2024, 13:44

Sentença

•17/09/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 15:45

Despacho

•21/02/2024, 18:08

Despacho

•31/01/2024, 13:20

Despacho

•25/10/2023, 05:47

Decisão

•10/10/2023, 08:46

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 18:01

Despacho

•02/04/2025, 04:42

Decisão

•19/11/2024, 16:18

Decisão

•19/11/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:06

Sentença

•17/09/2024, 13:44

Sentença

•17/09/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 15:45

Despacho

•21/02/2024, 18:08

Despacho

•31/01/2024, 13:20

Despacho

•25/10/2023, 05:47

Decisão

•10/10/2023, 08:46

Decisão

•02/10/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 08:38

Despacho

•12/04/2017, 14:43

Despacho

•12/04/2017, 14:31

Despacho

•12/04/2017, 14:31

Despacho

•18/07/2012, 13:53