Apelação Cível 0333252-49.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ROGERIO PIRES DOS SANTOS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ROGERIO PIRES DOS SANTOS

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LIZANDRA MOTA PINHEIRO

OAB/BA 71486·CPF·Representa: Autor

AGNES COELHO PESSOA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA ALVES TINOCO

OAB/BA 61636·CPF·Representa: Autor

DANIELA OLIVEIRA DE SOUSA

OAB/BA 71971·CPF·Representa: Autor

NATALIA LOPES CARDOSO FAHEL

OAB/BA 48087·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ROGERIO PIRES DOS SANTOS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ROGERIO PIRES DOS SANTOS

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

ISMALIA ALVES CANCIO

CPF

Reu

ELIZABETE LIMA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

EVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ISMALIA ALVES CANCIO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de ROGERIO PIRES DOS SANTOS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 08:10

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:30

Publicado Ementa em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:07

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 08:03

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 07:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 07:58

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de ISMALIA ALVES CANCIO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de ROGERIO PIRES DOS SANTOS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 08:10

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:30

Publicado Ementa em 27/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 07:59

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 07:58

27/04/2026, 02:07

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 08:03

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 07:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 07:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 08:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2026, 16:40

Juntada de Petição de certidão

09/04/2026, 20:13

Deliberado em sessão - julgado

09/04/2026, 19:07

Publicado Outros documentos em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 04:01

Comunicação eletrônica

12/03/2026, 15:59

Comunicação eletrônica

12/03/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 15:40

Incluído em pauta para 01/04/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

11/03/2026, 19:55

Incluído em pauta para 01/04/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

11/03/2026, 19:55

Solicitado dia de julgamento

09/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:09

Juntada de Petição de contra-razões

21/01/2026, 21:41

Juntada de Petição de petição

20/12/2025, 20:34

Conclusos #Não preenchido#

25/11/2025, 14:17

Decorrido prazo de ISMALIA ALVES CANCIO - CPF: 174.610.905-00 (APELADO) em 25/11/2025.

25/11/2025, 14:12

Decorrido prazo de ROGERIO PIRES DOS SANTOS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de ISMALIA ALVES CANCIO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 04:27

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 04:27

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 03:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 07:58

Publicado Intimação em 03/11/2025.

05/11/2025, 20:19

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

05/11/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 11:30

Conhecido o recurso de ROGERIO PIRES DOS SANTOS - CPF: 959.388.005-44 (APELANTE) e provido em parte

23/10/2025, 14:38

Conhecido o recurso de ROGERIO PIRES DOS SANTOS - CPF: 959.388.005-44 (APELANTE) e provido em parte

13/10/2025, 15:31

Deliberado em sessão - julgado

06/10/2025, 22:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:57

Incluído em pauta para 29/09/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

10/09/2025, 17:44

Solicitado dia de julgamento

09/09/2025, 12:40

Juntada de Certidão

03/02/2025, 13:16

Conclusos #Não preenchido#

29/11/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 06:54

Recebidos os autos

28/11/2024, 22:05

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 22:05

Acórdão

•12/04/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 08:45

Acórdão

•13/10/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:35

Sentença

•25/06/2024, 09:47

Sentença

•21/06/2024, 09:51

Sentença

•05/02/2024, 12:27

Sentença

•05/02/2024, 11:59

Despacho

•15/05/2023, 15:58

Despacho

•11/05/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 17:35

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 07:59

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 07:58

Acórdão

•12/04/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 08:45

Acórdão

•13/10/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:35

Sentença

•25/06/2024, 09:47

Sentença

•21/06/2024, 09:51

Sentença

•05/02/2024, 12:27

Sentença

•05/02/2024, 11:59

Despacho

•15/05/2023, 15:58

Despacho

•11/05/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 08:26

Despacho

•10/08/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 11:08

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 00:49

Decisão

•08/05/2020, 15:02

Despacho

•18/12/2019, 09:16

Despacho

•04/07/2019, 12:46

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 11:28

Despacho

•06/11/2018, 15:01

Despacho

•07/08/2017, 14:01

Decisão

•21/10/2016, 17:54

Despacho

•25/01/2016, 15:30

Decisão

•23/09/2015, 17:40

Ato Ordinatório

•09/06/2014, 11:34

Ato Ordinatório

•05/05/2014, 15:03

Ato Ordinatório

•05/05/2014, 12:29

Ato Ordinatório

•10/09/2013, 13:12

Ato Ordinatório

•15/08/2013, 10:00

Despacho

•06/05/2013, 15:17