Execução Fiscal 0500878-02.2016.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2016

Valor da Causa

R$ 7.060,72

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

ELIOMAR LIMA TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ELIOMAR LIMA TEIXEIRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:05

Decorrido prazo de ELIOMAR LIMA TEIXEIRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:36

Decorrido prazo de ELIOMAR LIMA TEIXEIRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:28

Decorrido prazo de ELIOMAR LIMA TEIXEIRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:21

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 11:08

Publicado Decisão em 09/10/2025.

16/10/2025, 17:18

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

16/10/2025, 17:18

Comunicação eletrônica

07/10/2025, 09:09

Comunicação eletrônica

07/10/2025, 09:09

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

07/10/2025, 09:09

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

07/10/2025, 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/10/2025, 09:09

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

06/10/2025, 16:18

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:11

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de ELIOMAR LIMA TEIXEIRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:05

Decorrido prazo de ELIOMAR LIMA TEIXEIRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:36

Decorrido prazo de ELIOMAR LIMA TEIXEIRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:28

Decorrido prazo de ELIOMAR LIMA TEIXEIRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:21

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 09:09

Decisão

•07/10/2025, 09:09

04/11/2025, 11:08

Publicado Decisão em 09/10/2025.

16/10/2025, 17:18

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

16/10/2025, 17:18

Comunicação eletrônica

07/10/2025, 09:09

Comunicação eletrônica

07/10/2025, 09:09

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

07/10/2025, 09:09

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

07/10/2025, 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/10/2025, 09:09

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

06/10/2025, 16:18

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 04:44

Decorrido prazo de ELIOMAR LIMA TEIXEIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:13

Publicado Decisão em 31/10/2024.

24/11/2024, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

24/11/2024, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Eliomar Lima Teixeira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0500878-02.2016.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: ELIOMAR LIMA TEIXEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0500878-02.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, determino a suspensão dos autos pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 10 de setembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/10/2024, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2024, 12:43

Conclusos para decisão

06/09/2024, 13:46

Juntada de Petição de informação de parcelamento

08/12/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 07:53

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

01/08/2022, 00:00

Expedição de documento

12/07/2022, 00:00

Mero expediente

20/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2021, 00:00

Petição

28/07/2021, 00:00

Mandado

20/07/2021, 00:00

Expedição de Mandado

30/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/03/2021, 00:00

Petição

03/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

06/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

26/11/2020, 00:00

Mandado

09/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/01/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

08/11/2018, 00:00

Petição

07/11/2018, 00:00

Expedição de Mandado

01/10/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/09/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

01/03/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

01/03/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

01/03/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/01/2018, 00:00

Expedição de Carta

04/04/2016, 00:00

Mero expediente

17/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

26/02/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/02/2016, 00:00

Decisão

•07/10/2025, 09:09

Decisão

•29/10/2024, 15:19

Decisão

•10/09/2024, 12:43

Despacho

•20/08/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 13:56

Ato Ordinatório

•08/11/2018, 08:55

Ato Ordinatório

•25/09/2018, 17:11

Ato Ordinatório

•25/01/2018, 15:40

Despacho

•17/03/2016, 17:48